MPF/Maringá quer proteger patrimônio arqueológico em Marialva — registrado em: PRDC No local onde está sendo construído o condomínio Green Diamond Residence foi constatada a existência de um sítio arqueológico O Ministério Público Federal (MPF) em Maringá quer garantir a proteção de um sítio arqueológico localizado na Gleba Ribeirão Pinguim (Marialva/PR), no local onde está sendo desenvolvido o empreendimento imobiliário Green Diamond Residence. Por esta razão, expediu recomendação para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) se abstenha de conceder qualquer licença ao empreendimento até a conclusão do relatório de diagnóstico arqueológico pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF também recomendou à empresa Lyncorp Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção do condomínio, que cesse qualquer intervenção realizada no local (especialmente escavações, terraplenagem, construções e retirada de madeira nativa), além da comercialização de lotes, até a conclusão do relatório. De acordo com as informações do MPF, constatou-se a existência de um sítio arqueológico no Lote 06-REM, na Gleba Ribeirão Pinguim, no local do empreendimento. Em agosto deste ano, o Iphan publicou portaria determinando a prospecção da área pelo prazo de 24 meses. Durante este período, o sítio arqueológico deve se manter intacto (sem interferência humana ou mecânica). No entanto, pela apuração do MPF, o local está sendo degradado pela empresa que, mesmo sem qualquer licença (prévia ou de instalação), está revolvendo a terra, edificando construções (muro) e destruindo a vegetação e o sítio arqueológico como um todo. O MPF solicita que sejam repassadas informações sobre as providências adotadas pelo IAP e pela Lyncorp Empreendimento Imobiliários em um prazo de 10 dias a contar do recebimento da Recomendação. Após esse período, caso seja detectada omissão na adoção das medidas recomendadas, o MPF pode tomar medidas administrativas e judiciais que visem a responsabilização pelos danos causados ao patrimônio arqueológico. Veja aqui a íntegra da recomendação. prpr.mpf.mp.br/pdfs/2013/maringa/recomendacao-01-2013-000506-2013-67-.pdf
Posted on: Wed, 16 Oct 2013 01:18:12 +0000
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