Por Jádel da Silva Júnior, Promotor de Justiça - SC "(...) nem Delegados, nem Promotores (ou Procuradores), devem reunir a privatividade da investigação criminal. A concentração em um único sujeito dessa tarefa tem revelado sérios riscos ao sistema acusatório e ao próprio acesso à justiça. Assim tem ocorrido na Alemanha e na Itália, que em recente modificação do seu CPP, que passou a atribuir o comando do inquérito ao MP, tem apresentado problemas. Problemas também são identificados no modelo investigatório da Espanha e França, que insistem na figura do juiz instrutor. Carente também do necessário caráter democrático tem caracterizado os sistemas penais que concedem exclusividade de investigação à Polícia, como ocorre em países como Quênia, Uganda e Indonésia, os únicos que acolhem esse modelo no mundo." TEXTO NA INTEGRA: portal.mp.sc.gov.br/portal/conteudo/comso/investiga%C3%A7%C3%A3o%20criminal.pdf
Posted on: Sat, 22 Jun 2013 14:21:12 +0000