Quem diz que uma pessoa formada em uma Universidade Pública precisa pagar aos cofres públicos pelo serviço recebido não está pensando bem a questão. Vou explicar o porquê. Em primeiro lugar, o serviço prestado pela Universidade Pública já está pago por todos nós, que pagamos impostos. Logo, quem estuda na Universidade Pública paga por ela assim como quem não estuda. Não existe dívida, já que o serviço já está quitado pela sociedade. Mas aí podem dizer que é injusto, então, que quem não é aluno de uma Universidade Pública pague por um serviço pelo qual não desfruta. E é aí que mora o equívoco. Nós pagamos pelos serviços usufuidos e pelos bens adquiridos apenas na esfera particular. Ou seja, se quero comprar um produto de algum estabelecimento ou contratar o serviço de algum profissional liberal ou empresa, preciso pagar por eles e não devo esperar que outras pessoas, que não receberão os proventos dos serviços ou produtos pagos, dividam a conta comigo. Porém, o mesmo raciocínio não vale para os bens e serviços públicos, pois eles não tem como objetivo a aquisição pessoal. Em vez disso, são serviços prestados à sociedade como um todo. Assim, a educaçãp pública está disponível a todos os cidadãos, assim como a saúde pública, a segurança pública, a manutenção das vias públicas. Teoricamente, todos os cidadãos deveriam ter possibilidade de acesso a uma Universidade Pública. O problema, nesse caso, está na péssima educação pública dada pelo governo, que impede a justa competição pelas vagas nas federais. E essa competição é inevitável e benéfica, tanto para selecionar os mais aptos aos cursos superiores, quanto pelo fato de realmente não ser necessário que todos os cidadãos tenham uma faculdade (na verdade é o contrário). Não me interpretem errado. O que quero dizer é que a sociedade precisa, e muito, de outros profissionais que não os graduados em uma universidade. Na verdade, cursos de graduação apenas respondem por uma fração muito pequena das necessidades da sociedade. Não é à toa que vemos tantos graduados concorrendo a vagas de ensino médio, e outro tanto que não consegue encontrar emprego em sua área. Não precisamos de muitos especialistas e poucos técnicos, lavradores, motoristas, pedreiros, antendentes, recepcionistas, policiais, bombeiros, vendedores, etc, etc. Ao contrário, a maior força da sociedade reside neles, pois são eles que executam os projetos traçados pelos engenheiros, que usam as técnicas dos agrônomos, etc. Assim, de todos os estamentos na hierarquia educacional, os mais graduados são justamente os de que menos precisamos em número. A idéia de um único pensador pode ser propagada em milhares ou milhões de artigos, livros, protocolos, informativos técnicos, cursos de capacitação e levada à milhões de pessoas, que poderão executá-la. Milhares de idéias geniais, sem ninguém que as execute, contudo, não valem de nada. Fiz questão de explicar isso para evitar cair no erro sedutor de considerar que, sendo a Universidade Pública pública, deveria ter vagas para todos. Isso simplesmente não faz sentido. A Universidade Pública está disponível para todos, mas isso não significa que todos devem entrar nela. E o processo seletivo visa selecionar (ainda que essa forma de seleção sempre possa ser melhorada) aqueles mais capazes de realizar aquela tarefa. Quanto mais eficiente for o profissional formado, melhor terá sido investido o dinheiro público gasto na sua formação. E por isso tentamos escolher para os cursos aqueles que demonstram mais aptidão para o exercício da profissão. Desse modo, sendo a Universidade Pública um bem disponível a todos, por que cobrar apenas de alguns? O absurdo de se cobrar um pagamento (ainda que na forma de trabalho, já que trabalho equivale a dinheiro. Aliás, o dinheiro representa de fato o trabalho que realizamos. Como, à medida que as civilizações se tornaram complexas, não se podia simplesmente oferecer seu trabalho em troca de outras coisas, passou-se a usar o dinheiro para representar o trabalho realizado e, assim, facilitar as trocas) fica mais evidente quando pensamos em outras modalidades de serviços públicos. Imaginem que comecemos a cobrar dos usuários do SUS que restituam à sociedade o gasto que dão, com a desculpa de que os usuários da saúde privada não devem arcar com os gastos alheios ou com um serviço que não utilizam? E se cobrarmos daqueles que estudam nas escolas públicasm que paguem pelo serviço, já que aqueles cujos filhos estudam em particulares não precisam pagar por um serviço que não recebem? E se cobrarmos pelo tempo dos policiais, a gasolina dos carros e o preço das balas gastas, quando solicitarmos auxílio policial se formos vítimas de um crime? Ou então, se alguém compra uma arma e decide que não precisa de segurança pública, deveríamos isentá-lo de impostos? Quem comprar uma lanterna para andar pela rua poderia pedir isenção da taxa de iluminação pública? O erro de quem pensa que um universitário precisa pagar pelo ensino público está em desconsiderar a função social da universidade. E passa a considerar de um ponto de vista privado, não social. Mas quem oferece serviços pensando no interesse meramente privado é a iniciativa privada. O serviço público objetiva fornecer o melhor para a sociedade, não para cada indivíduo isoladamente (até porque seria impossível qualquer medida que agrade a todos). Afinal, pedir pelo pagamento de serviços públicos nada mais é que privatizar os serviços públicos. É isso mesmo que queremos? Assim, para mim, não faz sentido tal cobrança. Não passa de mero jogo político, que faz com que as pessoas pensem que estão pagando pelo serviço prestado a outrem. Não é essa a realidade. Devemos, ao contrário, exigir sempre que os serviços públicos sejam de qualidade, para que realmente todas as pessoas do país se sintam representadas e amparadas por eles. O serviço privado deveria suprir as necessidades individuais. Deveria fornecer aquilo que as pessoas, em suas idiossincrasias, querem de diferente dos demais. Não deveria funcionar para compensar as deficiências do serviço publico. Em vez disso, o serviço público deveria oferecer aquilo que trará benefícios para a sociedade como um todo, enquanto o serviço privado serveria aos desejos particulares, às diferenças de personalidade, à busca por serviços personalizados e diferenciados. Mas nunca uma alternativa saudável ao doente e caro sistema público que, ainda, querem que seja pago mais de uma vez.
Posted on: Sat, 13 Jul 2013 17:04:57 +0000
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