REFLEXÕES NECESSÁRIAS Prof. Marcos Coimbra Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano. Parece que o bom senso prevalecerá. A perigosa intenção de alguns países, liderados pelos EUA, de atacar a Síria, sem o aval da ONU, a pretexto da utilização pelo ditador sírio de armas químicas, sem comprovação, agressão capaz de provocar consequências trágicas para a paz mundial, encontrou uma saída. Os Estados Unidos e a França sinalizaram que estão dispostos a discutir a proposta russa de suspender um ataque à Síria caso o país entregue suas armas químicas. Mais cedo, o governo de Assad havia anunciado a intenção de entregar seu arsenal químico ao controle da comunidade internacional, caso os Estados Unidos desistam de atacar o território sírio. No âmbito nacional, prossegue a encenação da administração petista no referente à espionagem que teria sido efetuada pela NSA dos EUA sobre as comunicações brasileiras. Foi descoberta a pólvora. É evidente que todo mundo espiona todo mundo, usando a tecnologia disponível. Ou órgãos de inteligência e policiais da administração pública brasileira assim não procedem em relação aos cidadãos brasileiros? Ora, está parado no Palácio do Planalto desde novembro de 2010, aguardando chancela presidencial, o texto que cria a Política Nacional de Inteligência. A proposta justamente estabelece entre suas principais diretrizes a forma como o Estado brasileiro vai prevenir ações de espionagem. A Política Nacional de Inteligência (PNI) define prioridades de longo prazo para os órgãos do governo relacionados ao tema. Sem ela, a atuação da inteligência brasileira fica sujeita a ações tomadas de improviso quando acontece algum problema. A ausência de uma política de Estado é antiga. A criação da PNI foi definida na lei 9.883/99, que criou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Dez anos se passaram até que, em março de 2009, uma proposta de Política Nacional de Inteligência começou a ser elaborada na administração Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, sob coordenação da Casa Civil – quando Dilma ainda era ministra dessa pasta. Apesar de Dilma ter participado da elaboração da PNI, o texto caiu em esquecimento quando a ex-ministra assumiu a Presidência da República. Em janeiro de 2011, a proposta foi enviada ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela área de inteligência no Palácio do Planalto. Desde essa época, o material continua engavetado. A implementação se dá por meio de decreto presidencial. Desta forma, o Estado brasileiro teria melhores condições de tentar garantir a segurança das nossas comunicações, caso a PNI tivesse sido implantada.
Posted on: Wed, 11 Sep 2013 14:39:06 +0000
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