Snodew e Convergência Digital alterarão a internet Brasileira A polêmica da espionagem cibernética suscitada pelas declarações do Agente Snodew, ex-integrante da NSA, agencia nacional de segurança dos EUA, alterará a internet mundialmente em suas entranhas e substância. Questões antes despercebidas quanto a disponibilização de conteúdo em suas mais diversas modalidades, começam a ser discutidas pelos mais diversos nichos e “players”. Por exemplo: os conteúdos disponibilizados pela internet por sites de aluguel de filmes começam a incomodar a indústria Brasileira de Televisão por assinatura. O assunto já foi pauta de reclamação das principais operadoras com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo. É inegável que os custos decorrentes de produção e distribuição de conteúdos que recaem sobre as emissoras tradicionais são elevados, ao passo que as empresas de aluguel, que fornecem conteúdos com assinaturas muito acessíveis, por volta de 15 reais por mês, por estarem fora do País, não pagam absolutamente nada de impostos, causando indiretamente evasão de divisas aos cofres públicos e concorrência desleal as operadoras regularmente constituídas Esse problema como outros da internet não são exclusivos do Brasil. Segundo Paulo Bernardo, a Alemanha e a França vêm estudando meios de combater as empresas estrangeiras de conteúdos televisivos, e o Brasil também deve criar mecanismos para coibir essa competição predatória. Esse tema em verdade está intimamente ligado com a regulamentação da internet, que possui miríades de vertentes. Hoje não há mecanismo legal para coibir a atuação dessas empresas. Se elas estão fora do Brasil e recebem suas mensalidades via cartão de crédito, como o governo pode efetivamente controla-las? Inclusive, assevere-se, não fazem nada de errado do ponto de vista legal, a lume da Constituição Federal e do Estado Democrático de direito. Segundo o Princípio da Legalidade, pedra angular da relação entre Estado e Sociedade, tudo é permitido as pessoas de direito privado, salvo aquilo expressamente proibido por Lei. Logo, se não há lei que proíba, não há crime. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que será um marco regulatório para essas e outras questões. Entretanto, enquanto a Câmara dos Deputados não chega a um consenso sobre o Marco Civil da Internet, que fixa princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel pode sair na frente e regulamentar a neutralidade da rede, o ponto mais polêmico do Projeto de Lei. A controversa neutralidade obriga provedores de conexão a tratar de forma isonômica os usuários, sem diferenciar a velocidade pelo conteúdo acessado. Significa, basicamente, que todas as informações que trafegam na internet devem ser tratadas da mesma forma, sem favorecimento por qualquer motivo. O assunto é complexo porque toda a estrutura comercial das operadoras está tabelada de modo a conceder maior velocidade a quem paga mais e nesse contexto não tem como todos os usuários serem iguais perante a rede, como propõem o projeto de lei. A internet nasceu num ambiente de extrema informalidade, em razão sobretudo de sua abrangência global, mas seus dias de inocência há muito se foram. Medidas restritivas prometem alterar sua característica “livre”, até porque liberdade implica em responsabilidade. Outra questão subjacente ao tema é a criação de uma estrutura de fiscalização para todo o ambiente da internet, pois não haverá efetividade no cumprimento das normas sem vigilância do Poder Público. A questão da convergência digital promete alterar profundamente todas as ferramentas de acesso a informação, com ênfase na questão de segurança da informação, e, cabe ao Governo Federal, se preparar para esse novo ambiente e arquitetura de internet que se desenha. A internet, nos próximos anos passará por maior regulamentação, estando como tudo na vida sujeito a ciclos de expansão e retração.
Posted on: Sat, 10 Aug 2013 16:42:01 +0000
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