- Um comentário de António Pestana Garcia Pereira "Um exemplo de como o Governo e o PR pensam poder abafar os mais do que legítimos protestos e vaias do Povo. Mas, obviamente, ninguém conseguirá calar a sua voz! Por outro lado, e do ponto de vista jurídico, dizer "vai trabalhar mas é, sinto-me roubado todos os dias" rigorosamente nada tem de injurioso. Agora, pelos vistos, o papel dos polícias à paisana é, não apenas tentar intimidar estudantes que protestam ou impedir jornalistas de filmarem os acontecimentos, mas também o de virem para Tribunal afiançar ter ouvido aquilo que permita a condenação dos cidadãos que protestam. Por último, importa dizer que nos termos do nº 3 do art. 328º do Código Penal, o procedimento criminal cessa se o PR expressamente declarar que dele desiste. O que significa que se a polícia invoca que só levou o cidadão em causa a Tribunal após ter telefonado para a Presidência da República, tal significa que o cidadão em causa só foi julgado porque Cavaco assim o quis."
Posted on: Wed, 12 Jun 2013 22:02:39 +0000
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