15/JUL/13 - Ministra convida conselheiros tutelares a mobilizarem-se para eleições unificadas de 2015 Data: 16/07/2013 15/JUL/13 - Ministra convida conselheiros tutelares a mobilizarem-se para eleições unificadas de 2015 Ministra Maria do Rosário ressaltou a importância do papel dos conselheiros tutelares e de direitos das crianças e adolescentes A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), convidou nesta segunda-feira (16), conselheiros tutelares de todo país para mobilizarem-se em prol do 1º processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares que ocorrerá em 2015. O chamamento foi feito em Curitiba (PR), durante a palestra de abertura do 7º Congresso Sul Brasileiro dos Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Congressul). Segundo a ministra, as eleições são uma oportunidade para que todos conheçam o trabalho desenvolvido pelos conselheiros. “É preciso informar toda comunidade sobre a importância do papel dos conselheiros, quais são suas atribuições, pois os conselheiros tutelares são o centro da política de direitos da criança e do adolescente”. Ao falar sobre os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no último sábado, Maria do Rosário destacou como prioridade a infância como condição peculiar de desenvolvimento. “Os conselheiros asseguram a cada criança e adolescente uma abordagem individual, levando em consideração suas diferenças e história de vida”, ressaltou. Eleições Unificadas - Com as eleições unificadas, conforme as disposições previstas na Lei nº 12.696/12, a escolha dos membros dos conselhos tutelares e de direitos das crianças e adolescentes de todos os municípios brasileiros deverá ocorrer sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. A posse dos eleitos ocorrerá, então, no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha. Congressul - O evento propõe a formação dos atores do sistema de garantias dos direitos visando melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Por meio das atividades propostas, oportuniza situações de envolvimento grupal que promovem a integração entre os diversos participantes e a troca de experiências. Suas finalidades voltam-se para a participação, a criação e a reflexão sobre o cotidiano, esperando-se que os atores do Sistema de Garantia de Direitos possam crescer em autoconhecimento e determinação através de ações próprias e viáveis. Assessoria de Comunicação Social
Posted on: Wed, 17 Jul 2013 11:28:25 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015