21/10/2010 00:00) TCU firma convênio com TCM-CE para cessão de uso do Sistema Fiscalis O Tribunal de Contas da União firmou convênio, no último dia 14, com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) para cessão de uso do Sistema Fiscalis. O convênio, como fruto do termo de cooperação assinado no âmbito da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Ceará, permitirá ao TCM utilizar em suas fiscalizações toda a estrutura do Fiscalis, com ganhos em padronização e produtividade de suas ações fiscalizatórias. O presidente Ubiratan Aguiar destacou que ações como essa contribuem para a melhoria do desempenho dos diversos órgãos de controle que atuam na Rede de Controle, um dos objetivos para a qual foi criada. O presidente do TCM-CE, Ernesto Saboia, ressaltou que o uso desse sistema possibilitará melhorias nos trabalhos daquela Corte de Contas, com ganhos em eficiência e eficácia da auditoria, garantindo, assim, o alcance dos objetivos do trabalho realizado. O Fiscalis foi desenvolvido pelo TCU com o objetivo de aprimorar a qualidade das auditorias de conformidade e propiciar que estejam alinhadas com os padrões internacionais. O TCM-CE teve primeiro contato com o sistema por meio de auditorias conjuntas realizadas com equipes da Secretaria do TCU no CE, no primeiro semestre deste ano. O trabalho consta do Plano de Auditoria do TCU para 2010. Foram realizadas sete auditorias com o objetivo de verificar a regularidade da aplicação dos recursos transferidos aos municípios da Região Administrativa 3 do Estado do Ceará (prefeituras municipais de Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jeriquaquara, Marco e Morrinhos), além dos recursos alocados nos seguintes programas do governo federal: programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (Pnate), Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família (PSF) e Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Bolsa Família). Além do TCU e do TCM-CE, esses primeiros trabalhos contaram com a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE). Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Posted on: Tue, 27 Aug 2013 12:48:58 +0000