A MAGISTRATURA A Magistratura - como toda atividade artística - não é uma profissão que se escolhe, mas uma predestinação que se aceita. Vivemos uma quadra histórica em que a formulação e as aplicações dos ideais de justiça dilargaram o cômodo e estreito território das verdades formais, dos juízos apriorísticos, das parêmias afonsinas. O juiz de hoje - partícipe atuante e não testemunho indiferente da evolução sócio-política do seu meio - não é mais um exilado da vida ou álgido locatário de torres de marfim. Apeado ao pedestal a que se alçara, não para a preservação de virtudes essenciais, mas por exigência de convenções secundárias, passou, hoje, a viver e participar dos conflitos e sofrimentos de seus iguais, para que os sentindo e vivendo pudesse resolvê-los, não como um orago a quem um carisma iluminara, mas como um artista a qu em a experiência esclareceu. Ao diuturno contato com as lutas e querelas entre os homens, vim a capacitar-se de que o Direito é algo mais que a norma e que, muitas vazes, há uma inconciliável contradição entre a servil aplicação da lei e a real distribuição de justiça, entre o que é certo, em face da lógica formal, e o que é verdadeiro, à luz dos reclamos da eqüidade. Mas a cisão entre o interesse e o texto não cava um abismo entre o magistrado e a justiça, e quando mais cresce, no mundo contemporâneo, a impiedade e a iniqüidade entre os homens, mais avulta, na consciência do intérprete, a magnitude e a excelência do Direito, que, em sua formulação positiva, não é um regulamento dos justos, mas uma disciplina de pecadores. É, assim, o Direito algo mais para se sentir do que para se dizer, pois a verdade jurídica, como toda verdade, é mais uma certeza da alma do que uma conquista do conhecimento. A casa do Direito, como a casa de Deus, tem muita s moradas. Mas não há lugar, em nenhuma delas, para os medíocres de vontade e fracos de coração. Mário Moacyr Porto Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Revista dos Tribunais -541- novembro de 1980.
Posted on: Tue, 27 Aug 2013 14:49:13 +0000
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