A investigação do Ministério Público de São Paulo sobre o PCC, demonstra duas coisas: a-) O quanto estavam errados aqueles que eram a favor da PEC 37. O desmantelamento do PCC trouxe em seu bojo diversos policiais que faziam parte da Organização Criminosa, o que tornaria inócua uma investigação pela polícia. Isso já era óbvio. Não enxergava isso quem não queria, e as construções jurídicas em prol da respectiva PEC eram puramente demagógicas. b-) É mais uma - das inúmeras - demonstrações da falência da pena de prisão. A prisão mais do que um fator para coibir a criminalidade, com seus aspectos preventivo e repressivo, em verdade, é um fator aliado à criminalidade. O PCC depende da prisão pra se estruturar. A prisão é fator criminógeno, e não descriminógeno. O Estado e nós, sociedade, somos os maiores contribuintes para a organização do PCC. Somos nós os responsáveis pela estrutura (lembrando, toda a cúpula do PCC se encontra em presídio) e pela obtenção de matéria prima do PCC. A prisão simplesmente faz com que se reúna no seio da organização, a matéria prima essencial para o crime: os criminosos. Mas se eu vier a falar em conceitos de Direito Penal de uma sociedade moderna, virão vários seres que sequer sabem minimamente de Direito Penal e Criminologia falar adote um bandido então. Nem vou aqui falar do conceito de coculpabilidade, por exemplo, porque o brasileiro não tem essa capacidade de compreensão. Portanto, continuem contribuindo para a criminalidade, se esquecendo que vivemos em uma sociedade e que, boa parte dos desvios de conduta frequente em uma sociedade, é culpa da própria sociedade como um todo (desculpem a redundância).
Posted on: Tue, 15 Oct 2013 17:14:26 +0000
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