A polícia precisa se ajustar à vida democrática Publicado em 07-Ago-2013 Nesta semana, em viagem ao Brasil, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, trouxe à pauta uma questão nevrálgica para o Brasil: a necessidade de extinguirmos a polícia militar e adotarmos um modelo unificado e civil de polícia. A recomendação de Shetty, aliás, não é isolada. A própria ONU a já fez anteriormente. A recomentação de Shetty, vocês sabem, não é à toa. Basta acompanharmos o tema na mídia, repressão e violencia policial, abusos e verdadeiras chacinas cometidas por membros da corporação. Para estimularmos o debate sobre nossas polícias, conversamos com o sargento Astronadc Pereira, membro do Movimento Polícia Cidadã. Acompanhem. Salil Shetty comentou a necessidade da extinção da polícia militar em nosso país. Qual sua opinião sobre isso? Image[ Sargento Pereira ] Do ponto de vista de adotarmos um modelo civil de polícia, trata-se de uma proposta bastante significativa e importante. Mas nós temos de estar atentos. Não podemos simplesmente juntar as polícias civil e militar e dizer que, agora, temos um modelo único. Até porque eles teriam direito à greve e isso colocaria o país em risco. O que efetivamente nós precisamos é adotarmos um modelo civil de polícia neste país e, sobretudo, desmilitarizar as polícias. Nós precisamos de uma policia civil e democrática, bem formada e aperfeiçoada. Nosso modelo militarista hoje é um atraso. Há ainda fortes resquícios da ditadura militar e a discussão de direitos humanos praticamente não existe. Trata-se de uma polícia clientelista, militarizada, sectária, reacionária e fundamentalista. Uma pesquisa da SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública – revela que mais de 60% dos Policiais Militares do Brasil optam pela desmilitarização das PMs. Como isso seria possível? [ Sargento Pereira ] A polícia precisa se ajustar à vida democrática e mais humanizada. Para isso, nós precisamos incidir, fortemente, na formação da corporação que é ainda muito militarizada. Hoje, o policial é formado para ver o cidadão não como um indivíduo, mas como inimigo. Uma formação, por essência, corporativista. Basta ver o que aconteceu durante as manifestações recentes ou lembrarmos das ocupações ou invasões, como as pessoas mais pobres são tratadas pelos policiais. O policial precisa ser um agente de aproximação, inteligente e qualificado, ciente de que o cidadão é um indivíduo que precisa da proteção do Estado, sobretudo, os que mais necessitam de direitos básicos. O que acontece hoje é exatamente contrário a isso. Não podemos admitir a má formação e a violência institucionalizada, muito menos uma formação que se esquiva da discussão sobre os direitos humanos. Outro aspecto é a valorização dos profissionais de segurança pública – salários, condições de trabalho, direitos civils e constituicionais. Como o sr. avalia a reação policial diante das manifestações? [ Sargento Pereira ] A violência das Polícias Militares contra a classe média nas manifestações durante o mês de junho de 2013 reafirmou a postura de uma polícia de governo e não uma polícia de Estado. A classe média que historicamente se sentia donataria das polícias percebeu, enfim, que a Polícia Militar se sente um Estado à parte com imunidade suficiente para fazer o que bem entender e sem o menor compromisso com os Direitos Humanos, com a Democracia e com o Estado Democrático de Direito. Sempre digo que nós não precisamos de mais polícias, precisamos de mais políticas públicas - de mobilidade, educação de qualidade etc - que levem esses direitos básicos aos cidadãos. Nossa política democrática e a população se manifestando em massa, tudo isso faz parte de um processo irreversível. Mas, infelizmente, a instituição policial vai no sentido contrário. A Constituição, por exemplo, não admite tribunais de exceção, mas nossa justiça militar funciona como um tribunal de exceção.
Posted on: Wed, 07 Aug 2013 19:40:24 +0000
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