ANTERO PAES DE BARROS* Anterior | Índice | Próxima Congresso precisa barrar poderes da Funai O senador Blairo Maggi demonstrou toda a indignação dele – e creio que de grande parte da população brasileira – com a acelerada continuidade dos processos de demarcações de terras indígenas no Brasil. Em Mato Grosso, pelos números levantados junto a publicações da Funai, novas demarcações atingem a marca de 2,3 milhões de hectares novos, uma área do tamanho do estado de Alagoas. É muita coisa para apenas um mandato da presidenta Dilma. A constituinte de 86/88 da qual participei determinou o prazo de cinco anos para que houvesse a conclusão da demarcação de terras indígenas. Como a constituição cidadã foi promulgada em outubro de 1988 esperava-se o processo concluído até 1993 e daí em diante os cidadãos que vivem no Brasil, índios e brancos deveriam ter a necessária segurança jurídica para o desenvolvimento das atividades. Hoje ela não existe. Novas demarcações continuam aceleradas no governo do PT, com a tese de que existiram perambulações de indígenas nessas novas áreas demarcadas. O que ocorreu na região do Araguaia, por exemplo, milhares de famílias foram desalojadas porque os xavantes foram transferidos de uma área para outra em próprio território mato-grossense. A alegação da Funai era de que os índios estavam vivendo em áreas para onde foram transportados e a sua região definitiva era esta para onde foram deslocados. As duas áreas, a quer eles deixaram e as que passaram a ocupar continuaram sendo reservas indígenas. O Brasil inteiro conviveu com os índios em suas origens. Insta destacar, entretanto, que seria uma agressão ao bom-senso tentar devolver Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Londrina, exclusivamente aos indígenas. Em nome de uma perambulação que efetivamente ocorreu essa ameaça não pode se perpetuar. Necessitamos de quem nos proteja da Funai, até porque já faz 20 anos que venceu o prazo de demarcações dado pela Constituição cidadã. Enquanto estive no Senado apresentei projeto, no sentido de assegurar que novas demarcações, como o prazo dado pelos constituintes originários já está mais do que vencido deveriam ter aprovação do Congresso Nacional. Tenho convicção de que dentro da Funai hoje estão interesses de organizações não-governamentais que defendem o interesse de uma pirataria internacional, a fim de se apropriar da riqueza genética do Brasil, sendo esse o verdadeiro motivo dessas aceleradas movimentações do órgão, por novas demarcações. O senador Blairo Maggi bem que poderia pedir urgência na aprovação do tema. Não se quer proibir a possibilidade de novas demarcações. O que se busca é garantir que antes delas serem feitas o debate necessariamente terá que passar pelas duas casas do Congresso Brasileiro, evitando surpresas e insegurança jurídica. Está mais do que na hora de dar um basta e impedir que simples técnicos da Funai possam tomar deliberações sobre milhões de hectares de terras produtivas brasileiras surpreendendo deputados e federais brasileiros legitimamente eleitos pela população sobre o tamanho verdadeiro do nosso território. Que novas demarcações possam vir, mas que sejam precedidas de amplo debate com a sociedade, através do Congresso Nacional. Se todo poder emana do povo, como diz a nossa Constituição, por mais debilidades que apresentem as duas instituições, Câmara e Senado, elas representam bem mais que a instituição Funai, a democracia brasileira. Dentro da democracia representativa, quem representa a população são os deputados e senadores. Chega da Funai fazer o jogo da pirataria internacional e importar índios para ocuparem o território brasileiro. Pior que os gringos que querem comprar nosso patrimônio genético são os brasileiros que aceitam vender usando nossos índios. O senador Blairo Maggi, que fez o alerta, bem que poderia liderar esse debate trazendo a paz ao campo. *ANTERO PAES DE BARROS é radialista, jornalista, advogado, ex-vereador, deputado constituinte e senador da República. Escreve aos domingos no Diário e diariamente no blogdoantero.br
Posted on: Mon, 11 Nov 2013 12:16:11 +0000
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