Ato Manifesto mobiliza índios do Morro dos Cavalos Teve início na quinta-feira, dia 08 de agosto - quando é celebrado o Dia Internacional da Causa Indígena - e seguiu até sábado, 10, o Ato Manifesto pela homologação da terra indígena Tekoa Itaty, pelo arquivamento dos Projetos de Emenda Constitucionais (PECs) 038, 237 e dos Projetos de Lei (PLs) 1610/96 e 227/12, e criação da associação estadual Nhemongueta. Os Guarani e apoiadores da causa aproveitara os três dias para criar um boletim informativo, intitulado Causa Indígena, também bloquearam o tráfego de veículos na rodovia BR-101, por duas vezes, com a duração de meia hora cada. Enquanto os motoristas aguardavam a liberação da pista, os índios aproveitaram para fazer a distribuição do boletim informativo esclarecer à população sobre a situação atual dos povos indígenas. A Polícia Rodoviária Federal acompanhou a segunda paralisação ocorrida na rodovia. Os índios realizaram ainda o ritual Xondaro, que significa preparação de guerreiros para a luta, no qual o vereador Lino também se integrou. Demarcação das terras Quanto aos PECs e aos PLs citados, a competência de demarcar as terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para o Senado e Congresso Nacional, prerrogativa do Poder Executivo, significa um retrocesso nos direitos constitucionais, causando insegurança jurídica, inclusive sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs). No caso da terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, está no processo final quanto ao cumprimento do artigo 231 da Constituição Federal (referente aos índios), faltando apenas a assinatura da presidente da República. Leia mais em: professorlinoperes.blogspot.br/2013/08/ato-manifesto-mobiliza-indios-do-morro.html
Posted on: Tue, 13 Aug 2013 17:31:01 +0000
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