CASO: MPF CONTRA FENAJ/SINDJORCE DOCUMENTOS QUE FAZEM PARTE DOS AUTOS NÃO PUBLICADOS PELA IMPRENSA QUINTO DOCUMENTO: ATA DA ASSEMBLEIA-GERAL DOS ESTUDANTES DE JORNALISMO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO-CE Por California Jr. Em dezembro de 2011, a imprensa cearense recebeu “Press Kits” (entregues pessoalmente por esse jornalista nas redações e portarias dos veículos de comunicação do Ceará, depois confirmado com o destinatário ou subordinado do mesmo, por e-mail ou telefone o recebimento), contendo oito documentos, somando mais de 50 páginas sobre abuso de poder, expedição de documento ilegal de identidade profissional de jornalista (Carteira da FENAJ), desrespeito a Constituição Federal e Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros pelas entidades de classe: Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (SINDJORCE) para com os direitos conquistados na Justiça Federal de 115 jornalistas profissionais, formados em 2002.1, na Universidade Gama Filho, sede Fortaleza. Os mesmos dados estavam em poder do MPF – Procuradoria da República no Ceará, fazendo parte do dossiê-denúncia em representação feita por esse jornalista, contra a FENAJ/SINDJORCE. Os documentos do MPF transformaram-se em processo, aceito pelo juiz substituto da Segunda Vara Federal - Seção Judiciária do Ceará no ano de 2012, com sentença condenatória de primeiro grau, ainda não transitado em julgado. Os oito documentos que fizeram parte do “PRESS KIT”, enviados à imprensa cearense em dezembro de 2011, são os seguinte: * Manifesto aos Jornalistas (PUBLICADO NESSE ESPAÇO NO DIA 02/06/2013); * Carta de apresentação de toda a documentação do “PRESS KIT”, solicitando espaço para que o material fosse divulgado, assinada por esse jornalista (PUBLICADA NO DIA 05/06/2013); * Carta (e-mail) do produtor do programa CONEXÃO REPÓRTER DO SBT, apresentado pelo jornalista Roberto Cabrini solicitando maiores detalhes da representação (DENÚNCIA) no MPF (PUBLICADA NO DIA 05/06/2013); * Termo de Representação do MPF-PRCE Nº 00388/2011 com cópias das carteiras da FENAJ constando a função JORNALISTA PROFISSIONAL DIPLOMADO, principal prova do MPF da ilegalidade dos documentos profissionais (PUBLICADO NO DIA 14/06/2013); * Release com título: EX-ESTUDANTES DE JORNALISMO TÊM SEUS DIPLOMAS RECONHECIDOS APÓS SETE ANOS DE LUTA NA JUSTIÇA FEDERAL (SERÁ PUBLICADO NOS PRÓXIMOS DIAS); * Resumo das decisões transitadas em julgadas, contra DRT-CE, hoje SRTE-CE, totalizando 25 requerentes em sete ações judiciais (Mandado de Segurança Federal), todas ganhas pelos requerentes (formados em Jornalismo na UGF-CE- Turma 2002.1), para serem registrados em suas C.T.P.S a função de Jornalista Profissional (SERÁ PUBLICADO NOS PRÓXIMOS DIAS); * 10 PERGUNTAS e suas respectivas RESPOSTAS, importantes para entender todo o caso, envolvendo o direito de 115 jornalistas profissionais do Ceará (SERÁ PUBLICADO NOS PRÓXIMOS DIAS); * ATA DA ASSEMBLEIA-GERAL dos estudantes de jornalismo, realizada no dia 14/01/2002 no DCE da Universidade Gama Filho, sede Fortaleza (UGF-CE), poucos dias antes da colação de grau, em que foi eleita a Comissão Estudantil de Jornalismo (COEJ) para buscar soluções jurídicas para o diploma de jornalismo dos formados. Na ocasião, esse jornalista foi eleito presidente da COEJ (PUBLICADA HOJE, 15/06/2013). Os próximos documentos serão divulgados sempre com o título: CASO: MPF CONTRA FENAJ/SINDJORCE DOCUMENTOS QUE FAZEM PARTE DOS AUTOS NÃO PUBLICADOS PELA IMPRENSA VEJAMOS O QUINTO DA RELAÇÃO DE OITO DOCUMENTOS: ATA DA ASSEMBLEIA-GERAL DOS ESTUDANTES DE JORNALISMO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO-CE Dia 14 de janeiro de 2002, às 20 horas, foi realizada a primeira e única ASSEMBLEIA-GERAL DO CURSO DE JORNALISMO (Turmas: 101/102 - manhã e 301/302 - noite), no DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES (DCE-UGF/CE), com a presença maciça dos estudantes de jornalismo, além de convidados especiais. Na ocasião, assinaram ATA DE PRESENÇA, centro e um estudantes, dos cento e quarenta e quatro matriculados regulamente no CURSO DE JORNALISMO DA UGF-CE. DA ABERTURA: Às 20 horas do dia 14 de janeiro de 2002, aconteceu a primeira e única ASSEMBLEIA-GERAL dos estudantes de jornalismo da UGF/CE, tendo participado de sua abertura o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e membro da COMISSÃO ESTUDANTIL DE JORNALISMO (COEJ). O presidente do DCE e estudante de jornalismo, JORGE SÉRGIO VALENTE LIMA, leu na ocasião, declaração do DCE da UGF/CE apoiando aquele ATO PÚBLICO, assim como manifestou apoio às reivindicações e sugestões no documento entregue à direção da UNIVERSIDADE GAMA FILHO, sede Fortaleza, anteriormente (em que foi acostado abaixo-assinado por cento e um dos estudantes de jornalismo), protocolado na OUVIDORIA da UGF/CE no dia 20 de dezembro de 2001, documento esse, que originou a COMISSÃO ESTUDANTIL DE JORNALISMO (COEJ). Em seguida da leitura da declaração do presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE-UGF/CE), tomou posse oficialmente, o presidente da COMISSÃO ESTUDANTIL DE JORNALISMO (COEJ), o estudante de jornalismo, Esperidião Júnior de Oliveira, conhecido como California Jr., juntamente com os seguintes membros: CLÁUDIO QUEIROZ RAPOSO - RELATOR ROSANNA ROCHA AMAZONAS - SECRETÁRIA JORGE SÉRGIO VALENTE LIMA - MEMBRO PARA ASSUNTOS EDUCACIONAIS FRANCISCO DE ASSIS NOBRE - MEMBRO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS LUIZ TOMÉ DE SOUZA - MEMBRO PARA ASSUNTOS DE IMPRENSA Logo após a posse dos membros da COMISSÃO ESTUDANTIL DE JORNALISMO (COEJ), o presidente da COEJ, California Jr., leu o documento de abertura que teve o título: ”MANIFESTO - A BECA FURADA NO LEITO DA AMARGURA', no qual relatou a total apatia dos estudantes de jornalismo, pois não sabiam qual destino trilhar, já que a insegurança quanto ao REGISTRO PROFISSIONAL - principal objetivo dos estudantes de jornalismo, quando prestaram vestibular em 1999 - não foi resolvido até aquela data. Em seguida, o presidente fez a leitura da pauta da ASSEMBLEIA-GERAL: PAUTA DA ASSEMBLEIA-GERAL 1. Validade do Diploma Sequencial de Jornalismo no mercado de trabalho; 2. Campanha pelo Reconhecimento Profissional no mercado de trabalho; 3. Documento entregue à direção da UGF/CE sem resposta até o momento. Logo depois da leitura da pauta da ASSEMBLEIA-GERAL, o presidente da COEJ, cedeu a palavra ao Dr. Antônio de Pádua da Graça (OAB-CE 9.957) que disse estar disposto a ajudar a COMISSÃO ESTUDANTIL DE JORNALISMO (COEJ), com seus serviços jurídicos, juntamente com o Dr. Flávio Martins Albuquerque (OAB-CE 13.506), na busca de soluções para nossos problemas. Em seguida, o Dr. Pádua passou a palavra ao Deputado Estadual do PC do B, CHICO LOPES, que relatou aos presentes que não mediria esforços na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e nos demais órgãos públicos para definir o nosso posicionamento no mercado de trabalho. Na ocasião, criticou a direção da UGF/CE por não querer receber a COEJ para um entendimento amigável em busca de respostas para os estudantes que estavam pagando seus estudos durante dois anos, naquela casa educacional. Logo após o pronunciamento do Deputado Estadual do PC do B, Chico Lopes, o estudante de jornalismo, José Wanderley Ferreira Barbosa informou aos presentes que a assessoria do Deputado Federal do PC do B, Inácio Arruda, estava informando por telefone que o mesmo (tendo confirmado presença na ASSEMBLEIA-GERAL) pedia desculpas, pois seu voo com chegada de Brasília à Fortaleza estava com 30 minutos de atraso, motivo pelo qual, não poderia estar presente. Mas que ele acompanharia as decisões manifestadas pela COMISSÃO ESTUDANTIL DE JORNALISMO (COEJ) e daria total apoio a Comissão. Wanderley Barbosa, também relatou que os deputados estaduais do PT (Partido dos Trabalhadores), Arthur Bruno e João Alfredo, tinham agenda marcada com outros compromissos e não poderiam comparecer, porém apoiavam aquela ASSEMBLEIA-GERAL e gostariam de acompanhar as decisões da COEJ. O vereador do PT, Nelson Martins, por telefone, em conversa com o estudante Wanderley Barbosa, afirmou que gostaria de acompanhar os acontecimentos relatados pela COMISSÃO ESTUDANTIL DE JORNALISMO (COEJ) e pediu desculpas, pois já havia agendado compromisso no mesmo horário da ASSEMBLEIA-GERAL. Todas as lideranças políticas registradas nesta ATA confirmaram que gostariam de acompanhar passo a posso o desenrolar de nosso processo. Após os informes do estudante Wanderley Barbosa, o relator da COMISSÃO ESTUDANTIL DE JORNALISMO (COEJ), Claudio Raposo liberou o microfone aos estudantes presentes, para que os mesmos usassem da palavra democraticamente. O estudante de jornalismo, José William Ferreira de Oliveira, usou da palavra para expressar suas desconfianças no diploma que receberemos para o trabalho no mercado de comunicação, assim como parabenizou a forma correta e política que os membros da COMISSÃO ESTUDANTIL DE JORNALISMO (COEJ) conduziram a ASSEMBLEIA-GERAL. Em seguida, outros estudantes reforçaram as palavras de William Ferreira em seus pronunciamentos. ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA-GERAL Logo depois dos pronunciamentos dos estudantes de jornalismo, o presidente da COMISSÃO ESTUDANTIL DE JORNALISMO (COEJ), California Jr., leu o documento de encerramento do ATO PÚBLICO à professora da cadeira de JORNALISMO POLÍTICO da UGF/CE, jornalista FÁTIMA MEDINA, com o seguinte título: "POR UM FUTURO SEM VÍTIMAS." Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente da COEJ, California Jr., marcou imediatamente uma reunião extraordinária com a Comissão Estudantil, agradecendo a presença de todos e encerrando assim a ASSEMBLEIA-GERAL. Após a ASSEMBLEIA-GERAL, o presidente e membros da COEJ decidiram o seguinte: 1. Contratar ASSESSORIA JURÍDICA para acompanhar todo o processo de recebimento do diploma e encaminhamento de REGISTRO PROFISSIONAL junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO (DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - DRT/CE). Caso o estudante de jornalismo se interesse pelos serviços jurídicos contratados pela COEJ, deve enviar nome completo, número de matrícula, turma e telefone aos e-mails: [email protected] e ou coejfgf@hotmail para que os custos sejam rateados entre o número de alunos interessados. Porém, se o estudante já tiver constituído seu representante legal (advogado) a comissão terá o maior prazer de ser útil com informações necessárias e documentos disponíveis; 2. Todos os estudantes que elegeram e respeitam a Comissão, devem esperar e confiar na direção da UGF/CE para sabermos qual o título colocado em nosso diploma de Curso Superior em Jornalismo. Caso o diploma expedido e reconhecido pelo MEC não venha com o mesmo título divulgado no Edital Nº 1/99 do Vestibular publicado no dia 08 de dezembro de 1999, assinado pelo Prof. Dr. Rolf Stöller Arruda - Vice-reitor Acadêmico da UGF/RJ, o formado deve recusar, não assinando qualquer termo que comprove e responsabilize que o futuro jornalista aceitou o diploma com termos diferentes do edital mencionado. 3. Essa comissão está pedindo parecer dos seguintes órgão e entidades: a) Ministério da Educação e Cultura (MEC); b) Ministério do Trabalho (DRT/CE); c) Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (SINDJORCE); d) Universidade Gama Filho - Matriz Rio de Janeiro; e) Após o dia 22 de fevereiro de 2002, data da colação de grau do curso de jornalismo, essa comissão será transformada em COEJ-JURÍDICA (Comissão Jurídica), na busca de soluções para àqueles estudantes que queiram seus registros profissionais e fiquem juntos aos membros dessa comissão, lutando pelo mesmo benefício. A escolha da graduação quando for ofertada (talvez no próximo ano, no turno noite) é decisão pessoal, íntima e particular, a COEJ não vai influenciar contra ou a favor de tal opção, ficando portanto, a resolução para cada estudante decidir; f) Tornaremos público em todos os meios de comunicação possíveis e imagináveis o nosso movimento em defesa do reconhecimento profissional dos portadores do diploma reconhecido pelo MEC, assim como andamento de cada decisão realizada para tal feito. AS SEGUINTES LIDERANÇAS POLÍTICAS SE COMPROMETEM COM O NOSSO MOVIMENTO: INÁCIO ARRUDA ............. DEPUTADO FEDERAL (PC do CHICO LOPES ................. DEPUTADO ESTADUAL (PC do ARTHUR BRUNO............. DEPUTADO ESTADUAL (PT) JOÃO ALFREDO ............. DEPUTADO ESTADUAL (PT) NELSON MARTINS......... VEREADOR EM FORTALEZA (PT) ENCERRAMENTO DA ATA: Eu, Cláudio Queiroz Raposo, relator da COMISSÃO ESTUDANTIL DE JORNALISMO (COEJ), solicitei que fosse lavrada a presente ata, que após aprovada, será assinada pelos presentes no Diretório Central dos Estudantes (DCE/UGF/CE) em 15 de Janeiro de 2002. Assinam, Esperidião Júnior de Oliveira (California Jr.) - Matricula Universitária: 200011406 Presidente Cláudio Queiroz Raposo - Matricula Universitária: 200011029 Relator Rosanna Rocha Amazonas - Matricula Universitária: 200010029 Secretária Jorge Sérgio Valente - Matricula Universitária: 200011431 Membro para Assuntos Educacionais Francisco de Assis Nobre - Matricula Universitária: 200011360 Membro para Assuntos Jurídicos Luiz Tomé de Souza - - Matricula Universitária: 200010360 Membro para Assuntos de Imprensa *** AUTORREFLEXÃO É UMA PALAVRA POUCO CONHECIDA PELOS JORNALISTAS Somente com a criação das novas plataformas tecnológicas (REDES SOCIAIS), a população cearense - que tem acesso ao Facebook - ficou sabendo de todo o episódio dos estudantes de jornalismo turma 2002.1 da UGF/CE, pois a imprensa do Estado do Ceará, após a expedição dos diplomas reconhecidos pelo MEC, como CURSO SUPERIOR EM JORNALISMO, não falou mais nesse assunto. Simplesmente a versão dos formados foi calada em beneficio do corporativismo, pois a imagem do SINDJORCE e FENAJ seria arranhada, caso o episódio fosse para a grande mídia cearense e o compromisso com a verdade que se dane... Permaneci nas redações cearenses até o final de 2003, porém, nunca consegui convencer editores chefes, colunistas e apresentadores a tornar público esse "assunto proibido", envolvendo o sofrimento de 115 famílias de formados. Por que 115 famílias e não apenas 115 jornalistas? O raciocínio é simples: após a alegria de passar pelo exame seletivo (vestibular), o sentimento de vitória e sonho profissional é vivenciado por toda a família do vestibulando, que deixa de ser calouro, para se transformar no futuro cidadão que vai contribuir com a sociedade. Esse ritual de passagem profissional, que a família acompanha, só termina com a colação de grau e festa comemorativa. Depois disso, aí sim, o candidato a médico, advogado, engenheiro ou jornalista, vai estar sozinho diante do mercado. Cabe a ele provar se tem a capacidade profissional, como diz o seu diploma. Essa é a hora da verdade: a responsabilidade profissional é unicamente dele, pois está sozinho na luta de buscar o seu espaço no mercado de trabalho. Mas enquanto isso não acontece, todos da família fazem parte da corrente do bem, que torce, reza, chora e rir, por seu familiar ou amigo. Por isso, a tristeza do episódio não foi sentida apenas pelos jornalistas formados da turma 2002.1 da UGF/CE, mas por todos os familiares e amigos que torceram pelo sonho de cada um dos 115 formados. Algumas centenas de pessoas ficaram tristes e sofreram com o que leram, ouviram e viram nas notícias, tendo como fontes as entidades FENAJ e SINDJORCE, durante dois anos (2000 a 2002). O resto da batalha ( travada nos bastidores jurídicos) a partir da colação de grau em fevereiro de 2002, só agora vocês tomam conhecimento por meio das redes sociais, já que nada mais foi falado. Ou seja: os 115 JORNALISTAS PROFISSIONAIS ainda não conseguiram dizer a sociedade civil cearense, que eles calaram, por meio da JUSTIÇA FEDERAL, a intolerância, o preconceito e corporativismo existente no jornalismo cearense. Os jornalistas cearenses não gostam de discutir a imprensa do Ceará. Esse não é um problema somente da imprensa no estado em que nasci, mas é um problema da imprensa brasileira. Ninguém gosta de crítica, o que é bom mesmo, para se ouvir, são os elogios e aplausos por prêmios conquistados em reportagens trabalhadas. Autorreflexão é uma palavra pouco conhecida entre os jornalistas. O jornalismo brasileiro passa por um momento não só de crise financeira - com diminuição de páginas e menor circulação de jornais, queda de audiência em TVs , Rádios e fechamento de revistas, gerando desemprego e menores salários das estrelas do jornalismo nacional que ganhavam rendas, comparáveis as estrelas do futebol - , mas também de crise de identidade. Com o avanço das novas tecnologias e a informação sendo divulgada a todo o momento (sem qualidade e profissionalismo, isso é verdade) na velocidade do som - brevemente, chegará a da luz -, o jornalista está descobrindo a humildade, com isso, deixa a arrogância de lado, pois as informações chegam sem a sua ajuda e opinião. O próprio público-alvo da informação aprendeu a fazer a triagem, escolhendo o que é, e não é confiável no material divulgado nas novas plataformas. Com isso a perda do estrelismo e glamour da profissão, começou a doer na vaidade da maioria dos jornalistas. Ele (jornalista) descobriu que é um ser humano igualzinho a qualquer outro, com falhas e defeitos, e que deve pedir perdão quando os erros acontecerem, e não os esconder, esperando que o tempo não descubra suas falhas. Cada vez mais, fica visível que a imprensa (não apenas a brasileira, mas a mundial) erra, diante da fiscalização acirrada das pessoas que usam as novas tecnologias (ler-se redes sociais) e não toleram a censura em nenhum assunto na grande mídia. Essas pessoas estão ”antenadas”, aprenderam a julgar e apreciar a boa informação sabe muito bem o que é a falta de ética e sensacionalismo nas informações divulgadas. Os internautas fazem parte de um grupo seletos de leitores, telespectadores e ouvintes que estão deixando os jornalistas malucos com suas críticas e pautas não cobertas, o que não acontecia no passado, pois a população leiga ao jornalismo (sem formação acadêmica de jornalismo e comunicação) só sabia o que os jornalistas e agências de notícias publicavam e nada mais. Antes a censura abafava a situação e o público esquecia alguns fatos importantes, pois não existia uma rede conectada com o mundo, independente do profissional de jornalismo. Assim, era fácil censurar e fazer com que "certos assuntos" caíssem no esquecimento popular, ficando o jornalista com a função de um "deus" que não erra nunca e sabe dos acontecimentos futuros. Essa situação onisciente do jornalista mudou nos últimos dez anos e quem não notou a mudança, vai ficar na janela observando o tempo passar, achando que a profissão acabou, pois o jornalista não tem mais o poder que ele imaginava. Alguns podem dizer: “bom mesmo era no passado, pois o jornalista mandava na informação e não o leigo, que não tem curso superior, portanto, não é jornalista para saber tratar a notícia como dever ser.” Esse é o discurso pessimista dos corporativistas, que estufam o peito e dizem: precisamos defender o diploma, pois hoje para ser jornalista, basta está vivo... O jornalismo tradicional não morreu, o jornalista profissional sempre será importante, desde que seu trabalho seja feito com os olhos no futuro e não no passado (liberdade poética e filosófica desse jornalista), como querem alguns saudosistas. O leitor, telespectador, ouvinte e internauta é que mudaram, estão mais atualizados, sabem mais coisas e perceberam que não é tão difícil analisar uma notícia, como os especialistas do jornalismo pregam e alguns continuam nessa ladainha para valorizar a profissão. Nossa profissão tem que ser valorizada e dependente unicamente dos fatos, da verdade, sem interferência ideológica e corporativa. Quem seguir esse modelo, sempre será lembrado por seu leitor, telespectador, ouvinte ou internauta, caso contrário, será esquecido pela própria história. O juiz do jornalista não é togado, conhecedor do direito e de martelo em punho, mas o popular, o estudante, e principalmente, o historiador que vai buscar a informação no passado, para escrever teses que mudarão o futuro. Ao se aprofundar no passado, descobre e esclarece fatos, muitas vezes esquecidos propositalmente, pois aquela informação não era para ser publicada. Essas pessoas quando pesquisarem o nosso passado profissional, serão os nossos juízes. Podemos enganar os nossos leitores, telespectadores, ouvintes, etc. não falando a verdade, escondendo informações. Podemos dormir sem nenhuma preocupação em nossas consciências, por não valorizarmos a ética. Mas, não podemos fugir da história, ela é a Têmis (deusa grega guardiã dos juramentos dos homens e da lei) do jornalista, ela é quem analisa e pesquisa o que dissemos e deixamos de dizer, o que escrevemos e deixamos de escrever, quando, onde, como e porque fomos omissos como jornalista, e um belo dia, vai apresentar a conta, cobrar a dívida de nosso mau jornalismo. E qual a dívida do jornalista diante da história? Sua atitude antiética na prática do jornalismo. Se não quiser ser cobrado, se não quiser que futuros pesquisadores encontrem os rastros da falta de ética e compromisso moral na profissão, pesquisado nas reportagens, notas em colunas, programas televisivos e radiofônicos, nas mensagens editadas em sites e fan pages por seu autor, que o jornalista assuma sempre uma atitude ética e compromisso com o juramento que fez ao sair da faculdade, que foi o de defender a verdade. Assim, quando a juíza, chamada História, abrir o arquivo da vida do jornalista, que ela encontre lá vivamente seu compromisso ético com a verdade nos trabalhos realizados. Ficando claro, no arquivo consultado, que jamais fugiu de seus compromissos como profissional de imprensa quando eles apareceram. Só tem uma única maneira de marcamos presença na história, como bom jornalista: defendendo a verdade dos fatos doa a quem doer... *** POR ÉTICA E COERÊNCIA NÃO DIVULGO NOMES DE JORNALISTAS Tenho recebido inúmeras correspondências de todo o Brasil (Segundo os administradores do Facebook, o alcance dessa página semanal aumentou de duas mil, para oito mil pessoas no último mês, 55% delas estão no Estado do Ceará ), solicitando a divulgação dos nomes dos jornalistas sindicalistas que se encontram no processo de autoria do Ministério Público Federal (MPF) contra a FENAJ/SINDJORCE e dos jornalistas cearenses que receberam a documentação da denúncia que o MPF apresentou a Justiça Federal e nada fizeram em dezembro de 2011. Agradeço o material enviado por todos, principalmente dos estudantes de jornalismo no último mês, a maioria dos cursos de Comunicação Social do Ceará. Mas, com todo o RESPEITO aos fãs e leitores dessa página, que solicitam os nomes dos jornalistas envolvidos, pois assim a informação ficaria completa sobre o processo que se encontra no TRF 5ª Região para ser julgado e saberiam quem fez censura e não divulgou a denúncia do MPF contra a FENAJ/SINDJORCE nas redações cearenses em dezembro de 2011, digo o seguinte: Não posso expor colegas para agradar a curiosidade de alguns. Não faço isso por corporativismo (detesto essa prática herdada da Itália fascista), mas por ética e coerência. Vou explicar usando o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB). Vejamos os itens que tratam do assunto: Capítulo II – Da conduta profissional do jornalista Art 5º. – É direito de o jornalista resguardar o sigilo da fonte Explicando: A maioria das vezes, a fonte aqui tratada é uma pessoa que passou algum dado importante e a informação depois de checada e apurada, resultou em uma denúncia. Porém documentos com nomes, assinaturas, e-mails e protocolos de entrega de material, também funcionam como fontes primárias e provas documentais das pessoas que assinaram, enviaram correspondência eletrônica ou alguém, por ser subordinado assinou um protocolo em nome de terceiro, ficando claro que o destinatário recebeu o material do remetente. Os documentos que foram entregues em julho de 2011 ao MPF, estão todos nos autos, portanto, trata-se de documentos públicos, pois não são meus, mas do fiscal da lei, do representante da sociedade. Quando se passa um documento ao Ministério Público e o mesmo apresenta a justiça, tal documento é de responsabilidade do MP e não mais da pessoa que entregou ou remeteu. Como já foi afirmado em outros artigos e documentos divulgados, o processo não tem segredo de justiça, portanto é um processo público. Quem tiver curiosidade de conhecer os documentos e nomes, que procure a Segunda Vara Federal no Ceará e veja. Art 6º. – É dever do jornalista VI – Não colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha. Explicando: A fonte aqui segue o mesmo raciocínio anterior, porém o termo integridade é diretamente ligado a moral e probidade da fonte. A denúncia apresentada é contra as entidades de classe, e não contra o conjunto de pessoas que representam as entidades. A pessoa física do jornalista não pode responder por um processo da pessoa jurídica que é a entidade. Não existe nada que desabone a conduta moral de nenhum dos jornalistas que representam as entidades, contra eles não existe nada, absolutamente nada. Como no Artigo 5º, não posso ter uma atitude leviana de expor pessoas, pois agindo assim, não estaria sendo ético e sim, irresponsável. Os documentos que se encontram em meu poder, são os mesmos do MPF, mas só posso torná-los públicos (nomes dos jornalistas), caso seja provocado por eles. Se me chamarem para um debate ou confronto, aí sim, apresento os nomes e os respectivos documentos. VIII – Respeitar o direito à intimidade, a privacidade, à honra e a imagem do cidadão. Explicando: Enquanto o processo não transitar em julgado, não posso divulgar o nome dos envolvidos por uma atitude ética. Mesmo que alguém queira fazer um trabalho para a faculdade ou escolher o tema para monografia, solicitando minha ajuda para consultar os documentos, só poderei repassar o material, após o trânsito em julgado. XI – Defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias. Explicando: Todos os sindicalistas envolvidos nas denúncias, são jornalistas sérios, cidadãos de bem, que merecem o nosso respeito. Não existe nenhuma acusação que desabone suas condutas morais. Os advogados fazem a defesa das entidades e não dos jornalistas. Volto a repetir, o processo é contra as entidades e não contra os diretores das entidades. Art. 7º - O jornalista não pode V – Usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime. Explicando: Não posso usar nenhum espaço como jornalista, seja em programa de TV, Rádio, Coluna no jornal, ou essa modesta página, para denegrir pessoas, entidades ou CURSO e DIPLOMA DE JORNALISMO, sem provas. Se tiver material para uma denúncia, só posso torná-lo público depois de checar as informações, não importam de onde venham. Preciso fazer contraponto de toda e qualquer informação que chegue as minhas mãos, para só depois disso, divulgar na mídia oficial ou alternativa, com as respectivas provas. Alguns de vocês cobram a divulgação dos jornalistas que receberam o material da denúncia em dezembro de 2011, como se esses colegas fossem os únicos culpados da sociedade cearense não saber pela a grande mídia, o que vocês sabem pelas redes sociais. Não vou usar esse espaço para reeditar o “Malleus Maleficarum” ou O Martelo das Bruxas, manual publicado em 1487. O meu papel aqui não é de “Caça as bruxas”, divulgando ou criticando os jornalistas que tiveram acesso ao material. Não tenho direito de julgar nenhum jornalista, cearense ou brasileiro na atividade profissional. Faço a seguinte pergunta para quem cobra os nomes dos jornalistas: E os demais colegas de imprensa do Ceará, que ficaram sabendo pelas redes sociais das denúncias e nada fizeram, são mais, ou menos culpados, que os jornalistas cearenses que tiverem em primeira mão todo o material do MPF em dezembro de 2011? Pois até o momento (denuncio a situação nas redes sociais desde agosto 2012) não sei de um só jornalista cearense que tenha usado o espaço no jornal, rádio ou TV no Ceará, para tocar nesse assunto. Caso tenha acontecido, favor me enviar o material para que possa divulgar e dar o crédito necessário ao autor. Por isso devo agir com racionalidade nessa questão. Não estamos na Idade Média para levar jornalistas as piras e queimá-los em praça pública. Alguns de vocês podem me fazer outra pergunta. Já vou formulá-la com a respectiva resposta, antes que me mande por e-mail, após a publicação desse material. - Se os veículos de comunicação do Ceará permanecerem calados sobre esse assunto, como fizeram até o momento, indiferentes à situação, abafando o caso, após o trânsito em julgado. A população cearense nada vai saber somente as pessoas que tiveram acesso às redes sociais. O que fazer nessa situação final? Quem acompanha meus escritos sobre as denúncias de autoria do MPF, deve ter lido um artigo, com o título: “A ‘MAIORIA’ PODE MUITO, MAS NÃO PODE TUDO. NESSE CASO, ‘O HOMEM MORDEU O CACHORRO’”. Quem não leu, aconselho a lê-lo, pois dou as opções que a imprensa cearense fará, depois de transitado em julgado o processo de autoria do MPF. Não vou repetir aqui, pois ficaria extenso e cansativo esse documento. Apresento uma resposta para a pergunta acima, mas não acredito que será necessário, pois conheço a maioria dos jornalistas que trabalham nas redações cearenses. Todos possuem espírito público e não será necessário realizar o que descrevo abaixo: Após o transito em julgado, publicarei uma CARTA ABERTA AOS JORNALISTAS BRASILEIROS, PROFESSORES E ESTUDANTES DE JORNALISMO. Nessa carta vou requerer mais uma vez, a pauta solicitada aos jornalistas e veículos que receberam os “PRESS KITS” em dezembro de 2011, pois entendo que os colegas optaram por aguardar o processo transitar em julgado, para assim divulgar o resultado em seus veículos. A CARTA ABERTA vai ser enviada para todos os veículos daqui do RJ, SP e Brasília, além das entidades ligadas a imprensa como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ) para que essas entidades (caso queiram) possam remeter o material aos seus filiados: jornais e Emissoras de Rádios e TVS, pois assim cumprirei o meu papel de bem informar como jornalista. Caso os veículos do Ceará e os respectivos jornalistas que receberam o material em dezembro de 2011, se neguem, pela segunda vez, a publicar o resultado do acórdão do TRF 5ª Região (EU NÃO ACREDITO QUE ACONTEÇA) como ouvir os ex-estudantes de jornalismo da turma 2002.1 da UGF-CE, farei o seguinte: 1. Entrarei com uma representação junto a Comissão de Ética do SINDJORCE, contra os jornalistas que desdenharam o caso, alegando o desrespeito com 115 famílias que aguardam o resultado final dessa novela desde março de 2002 e fundamentarei minha representação no Código de Ética de nossa profissão; 2. Farei o mesmo na Comissão Nacional de Ética da FENAJ, relacionando os veículos que estão usando de censura sobre esse assunto; 3. Após tais representações protocoladas (SINDJORCE/FENAJ) vou encaminhá-las ao Ministério Público Estadual (MPE) , por censura em veículos de comunicação cearenses e Ministério Público Federal (MPF), pois o tema pautado diz respeito a uma decisão judicial federal que tem como objetivo informar aos jornalistas e sociedade cearenses, injustiça cometida contra 115 jornalistas profissionais do Ceará que durou 11 anos após o diploma ser expedido, praticada por FENAJ e SINDJORCE. Nas duas novas representações nos MPs, vou fundamentar o meu pedido no Art. 5º, inciso XIV e Art. 220 da Constituição Federal; 4. Após as representações nos MPs, vou encaminhar solicitação para as comissões da OAB-CE em busca de apoio para fazer valer o direito à informação; 5. Assim como apresentarei o caso na Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza, pois na assembleia-geral dos estudantes de jornalismo na UGF-CE, em 2002, representantes dessas duas casas ficaram de ajudar os formados na turma 2002.1. Caso algum jornalista cearense se melindre ou se ofenda com tais atitudes, estou disposto a marcar um debate com ele para discutirmos o seguinte tema: A ÉTICA JORNALÍSTICA E A CENSURA NO CASO “JORNALISTAS FORMADOS NA TURMA 2002.1 DA UGF-CE.” Acredito sinceramente que A CARTA ABERTA... será suficiente, o resto é um exagero, só coloquei aqui, para responder futuras perguntas. Continuem enviando suas correspondências, participando assim de nossa fan page ÉTICA NO JORNALISMO. Esperidião Jr. Oliveira (California Jr.) jornalista responsável pelo conteúdo da página ÉTICA NO JORNALISMO Ex-presidente da (*) Comissão Estudantil de Jornalismo (COEJ-UGF-CE), criada oficialmente em 2002. (*) Atualmente, Comissão de Estudos Jurídicos (COEJ - JURÍDICA) dos formados em jornalismo, turma 2002.1 – UGF -CE. Contato: E-mails: [email protected] Facebook/californiajunior CONHECENDO O HISTÓRICO DO CASO Julho de 2011 – Esse jornalista entra com representação no MPF – Procuradoria da República no Ceará, contra FENAJ/SINDJORCE, por abuso de poder e desrespeito ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), apresentando diversos documentos em dossiê-denúncia. O MPF começa o procedimento administrativo; Agosto de 2011 – Esse jornalista envia MANIFESTO AOS JORNALISTAS, para imprensa cearense, via internet; Dezembro de 2011 – Após o MPF investigar a denúncia, agora em procedimento jurídico e afirmar que apresentará a Justiça Federal pelos indícios e provas apresentadas, esse jornalista entrega resumo do dossiê-denúncia, contra a FENAJ/SINDJORCE às redações cearenses em "PRESS KIT": oito documentos, contendo 50 páginas em cada kit, inclusive o MANIFESTO AOS JORNALISTAS. A imprensa cearense não publica nada sobre a denúncia. Fevereiro de 2012 – MPF entra com processo na 2ª Vara Federal, Seção Judiciária do Ceará, tendo como réus FENAJ/SINDJORCE. O juiz federal substituto Dr. FELINI DE OLIVEIRA WANDERLEY, aceita a denúncia; Abril de 2012 – Esse jornalista entra com petição na 2ª Vara Federal, solicitando permissão para ter cópias das peças jurídicas por ser o representante da denúncia e para uso jornalístico, pois o processo é uma Ação Civil Pública (ACP) e não está sob segredo de justiça. O juiz federal substituto da 2ª Vara Federal aceita meu requerimento; Agosto de 2012 – Esse jornalista procura o OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA para publicar artigos assinados sobre o caso e fazer o acompanhamento do processo. Os artigos do O.I são publicados nas redes sociais em forma de postagens, pois a imprensa cearense se recusa a divulgar denúncia apresentada pelo MPF; Setembro de 2012 – O juiz substituto da 2ª Vara Federal publica sentença parcial, condenando os réus a recolherem os documentos de identidade de jornalista expedidos ilegalmente, após o trânsito em julgado; Fevereiro de 2013 – Esse jornalista tem acesso às peças jurídicas de defesa dos réus (APELAÇÃO/CONTRARRAZÕES) e publica os novos acontecimentos aos jornalistas e formadores de opinião do Ceará, no FACEBOOK; Março de 2013 – É fundada a página ÉTICA NO JORNALISMO, fan page (COMUNIDADE) de discussão sobre o jornalismo imparcial e ético, além de debater temas que visem a moralização da política e respeito ao cidadão brasileiro. Abril de 2013 - O processo é distribuído para a PRIMEIRA TURMA do TRF da 5ª Região, ficando responsável pela relatoria, o desembargador federal MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT. Atualmente o processo se encontra em poder do desembargador federal relator, Dr. MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT, para o estudo jurídico necessário ao acórdão. Nos próximos meses entrará em pauta de julgamento no TRF 5ª Região. Para melhor entender o caso, consulte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª Região) trf5.jus.br - Processo nº 0001783-78.2012.4.05.8100 Justiça Federal no Ceará jfce.jus.br – Processo nº 0001783-78.2012.4.05.8100 (Ver Sentença na íntegra) Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Ceará prce.mpf.gov.br Procedimento Administrativo (P.A) – Nº.1.15.000.001207/2011-84 Procedimento Judicial – Nº. 0001783-78.2012.4.05.8100 Abaixo: Postagem com 40 dos 115 jornalistas profissionais formados na turma 2002.1 da UGF-CE ***
Posted on: Mon, 17 Jun 2013 19:56:29 +0000
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