COLEGAS: Através do ofício 2130 de 07/06/2013 endereçado ao Ex-Conselheiro da PREVI William Bento, a PREVIC informou que, determinado à PREVI implantar o Teto por ela aprovada em 2008. Vamos entender este processo, que, juntamente com outros colegas, lutei para sua regularização. Após as denúncias efetuadas em 2012, publiquei mensagem com o título : A BOCA NO TROMBONE, Lembra? Vejamos como tudo ocorre: 1 - Em abril de 2008, os Diretores do Banco passaram a ser estatutários. Nos honorários, o Banco incluiu salários indiretos como: Férias, Licença Prêmio, etc, não previstos para integrar os salários de contribuições da PREVI. 2 – Com anuência do Banco, a PREVI fixou o Teto de contribuições e benefícios em R$ 27.000,00, o maior salário do Banco na época. Enviou o processo à PREVIC para aprovação. 3 – Posteriormente o Banco suspendeu o processo junto a PREVIC e pediu elevação do teto para R$ 81.000,00. A novela começou aí. 4 – Em 09/03/2012, o então Conselheiro da PREVI, William Bento, apresentou denúncia à PREVIC. Na sequência, os colegas Isa Musa e Luiz Carlos Teixeira, também denunciaram. 5 – A PREVIC analisou as denúncias e na incerteza de sua decisão, optou por submeter o processo à AGU – Advocacia Geral da União, que em 20/05/2013 emitiu parecer e devolveu o processo para decisão da PREVIC. Em 05/06/2013, a PREVIC determinou que: A - Seja implantado o teto de R$ 27.000,00, aprovado em abril de 2008, corrigido. B – Os benefícios pagos irregularmente sejam devolvidos e as reservas recompostas. C – Caso o Banco deseje pagar benefícios sobre salários indiretos, que assuma o ônus. 6 – É do meu conhecimento que: A - A Ex-Diretora da PREVI, Cecilia Gardez e o Ex-Presidente do Conselho e atual Superintendente da PREVIC Jose Maria Rabelo, enviaram ofícios à PREVI, solicitando não receber os benefícios irregulares. B – Existem cerca de 200 colegas recebendo benefícios irregulares ou com direito adquirido. Estamos todos de parabéns! 7 – Encerrando este processo, devemos neste momento e com urgência, assinarmos a petição pública cujo objetivo é sensibilizar os Senadores a aprovarem o PDS 275/2012 que extingue os artigos 15, 16, 17, 18, 20 e 25 da abusiva e irregular resolução CGPC 26/2008, que determina a PREVI repassar 50% reservas para o Banco, ferindo o artigo 20 da Lei 109/2001. VOCÊ AJUDA? 8 – Vencida esta etapa, juntamente com a colega Isa, estamos formatando outro abaixo assinado, solicitando ao Conselho da PREVI alteração do art.63 do Regulamento, que trata de reajuste de benefícios. Ressalto que, em março de 2012, o colegaI, William Bento, apresentou proposta ao Conselho da PREVI e até hoje não se tem notícias. Em novembro de 2012 retomei o assunto e encaminhei proposta ao Grupo Temático da ANABB que trata do plano I. Em 06/06/2013, enviei nova proposta revisada. Estou acompanhando. Sei que o Grupo Temático que se reuniu nesta data vai aprofundar estudos técnicos para respaldar as propostas que lhes foram apresentadas. VOCÊ AJUDA ? Se desejarem, autorizo divulgação. Abraço, Antonio J. CARVALHO, agora morando em Camboriú. Participe do meu blog: ajccarvalho.blogspot.br
Posted on: Wed, 12 Jun 2013 04:11:31 +0000
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