CONTRA NÚMEROS HÁ QUE SE TER MUITO BONS ARGUMENTOS... OS MEUS SÃO PÉSSIMOS! NÃO SOU ESPADAS, SOU ESTRELA! Ao ler um livro da minha amiga/irmã Socorro Medeiros, enfermeira e gestora extremamente competente do SUS: SUS e a Lei Complementar 141 Comentada, de Lenir Santos, profissional do Direito, fiquei embasbacada. Agora entendo o motivo do pq que muitas vezes, nos meus desabafos insanos, ela só ouve e ouve e me pede para não ficar doente. É muito dura, feia, difícil e triste a realidade. Muito ruim ficar nas mãos dos outros, ainda mais quando tentam usar as pessoas de forma nada justificável. Muitas variáveis, muitas discussões e muitas lacunas ainda a serem resolvidas. Mas mesmo com leis, tentando definir a aplicabilidade e funcionamento do SUS, acho que percebi que algumas dessas leis, não são cumpridas ou são meio cumpridas. “ A nossa Constituição, em diversos artigos, em especial os financeiros-tributários, explicitam, entre outras funções dos orçamentos públicos, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional (Art 3º, III). Neste sentido a LC 141 deu um passo para trás ao não adotar dentre seus critérios de partilhas o exclusivamente populacional, tendo suprimido-o ao revogar o disposto. Esclarecendo melhor; o critério populacional persiste, mas deve ser combinado com outros critérios e não mais como critério per si, exclusivo da partilha federativa.” Se entendi, ainda hoje, mesmo ainda havendo muita desigualdade regional, as regiões mais populosas continuam sendo as mais favorecidas em recursos... Quem tem pouco ganha pouco... OK. “Em relação à saúde é necessário ter equilíbrio entre receitas e despesas (gastos públicos), tendo em vista o fato da Constituição conferir competência comum aos entes federativos para a execução de ações e serviços de saúde, independentemente das assimetrias socioeconômicas e demográficas dos entes federativos. Não se pode pensar em responsabilidades iguais para entes desiguais sob esse aspecto. O art 35 da lei 8080 visou equalizar essas responsabilidades; a questão é que nunca foi cumprido pela União.... É a desigualdade dos iguais.” Triste e belo ao mesmo tempo, não? “ Na saúde, perante a necessidade de integrar serviços... É imprescindível ter recursos da União e nos Estados para a promoção de equidade regional, desde que os critérios de rateio sejam legais e equânimes, não se sujeitando à vontade política dos dirigentes públicos, e sejam compatíveis com as realidades brasileiras.” O pior é que é sabido que parte dessa receita para a saúde chega aos estados, mas se diluem ou acabam nos bolsos dos políticos ou mau administradores detentores do poder. E cabide de empregos não faltam para justificar a necessidade de “gasto público”, claro sobrando menos para o que realmente importa ou para o que deveria importar. Isso não é causado pelo médico, muito menos será resolvido por ele... Estamos no front, sentados atrás de uma mesa, mas não necessariamente com esse poder resolutivo. “São consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde, Art 3º (Art 200 da CF, do Art 6º da Lei 8080 e Art 2º LC 141): ... II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais. ... IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade, promovidos por instituições do SUS. V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS. ... IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde. X - remuneração do pessoal ativo na área de saúde em atividade nas ações de que se trata este artigo, incluindo os encargos sociais. ... XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.” “ O direito à saúde, nos termos da CF art 196 pressupõe que o estado deve garantir não apenas serviços públicos de promoção, proteção e recuperação da saúde, mas adotar ainda políticas econômicas e sociais que melhorem as CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, evitando-se assim, o risco de adoecer. O direito à saúde foi elevado à categoria de direito subjetivo público - o sujeito é detentor do direito e o Estado é o seu devedor; acrescentando a responsabilidade de cada sujeito que também deve cuidar de sua própria saúde e contribuir para a saúde coletiva. A visão epidemiológica da questão saúde doença, passou a integrar o direito à saúde; ou seja, este novo conceito considera como determinantes e condicionantes de saúde a alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, renda, trabalho, educação, transporte, etc... E impõe aos órgãos que compõem o SUS o dever de identificar esses fatores sociais e ambientais, mas NÃO ATUAR SOBRE ELES, JÁ QUE ISSO CABE AO GOVERNO, como um todo, na formulação de políticas públicas condizentes com a melhoria do modo de vida da população. Evitar o ficar doente, sim, também é prerrogativa do médico, medicina preventiva é mais eficiente e mais barata, ninguém diz ao contrário, nem duvida disto. Mas para se prevenir doenças é necessário um mundo de ações, que não dependem diretamente do médico. Se essas ações não forem tomadas, ele mesmo pode sucumbir: se não for de diarréia, será de loucura. E para evitar os gastos com tratamentos caros, internações agudas, da grande maioria das doenças que são simples de ser em tratadas, é necessário mais do que ter médicos num posto de saúde. É necessário ter condições de examinar, pedir exames quando necessário, ver o resultado logo, diagnosticar deficiências do organismo e cima de tudo, ter os medicamentos necessários para estabilizá-las. O hospital erroneamente é centro de referência da saúde, pq lá se concentra a tecnologia, que permite acelerar diagnósticos e tratamentos. Tudo é urgente. Nem tudo, nós sabemos. Mas se há uma falha num lado, o outro se sobrecarrega e então tem que dar conta. Para quem tem dor, não dá para ficar esperando dias por uma consulta no posto muito menos para ser medicado. Infelizmente como o dinheiro passa por governos de estado, prefeituras, secretarias, etc..., é mais fácil dizer que as coisas funcionam pq não tem médico. A verdade pode ser que não há interesse em ter médico, pq se tiver, terão que gastar, com medicamentos, RX, USG, Tomos, internação se for o caso. Os interesses políticos na manutenção dessas situações de caos, nesse descaso, na roubalheira e desvios que vemos, refletem nos médicos e principalmente na população. Sempre disse e repito - um bom médico não precisa de mais nada além de seus ouvidos, mãos e conhecimento para bem cuidar. Mas nem sempre é tão simples assim. Além do que, as demandas da sociedade hoje, são muito diferentes das dos séculos passados. As pessoas por mais pobres que sejam, estão antenadas, conhecem os novos recursos, conhecem seus direitos ao melhor e exigem isso. Saúde é um luxo? É supérfluo? O que é luxo? Outra discussão para outra hora... Médico não sabe construir uma máquina de RX, ou um aparelho para verificar as células do sangue, ou medir a glicose, um tomógrafo. Sabe interpretar os resultados para agir. Por isso é preciso ter responsabilidades. Sim a população também está errada por escolher os que mais benefícios de favores lhe trarão; então não podem reclamar. Daí não podem exigir que médicos queiram se sujeitar a ser joguete também. Nem os governos podem exigir isso. E se a população quer e gosta (com direito!) de ser bem tratada, bem atendida, bem alimentada, bem cuidada, pq com os médicos deve ser diferente? Não são eles pessoas também? O que serve para um, serve para todos. Se cuidam mal de um lado, cuidam mal do outro lado também. Por isso, não dá para dizer que faltam médicos para atender a população . Faltam cuidados com todos os envolvidos nessa situação. O que se discute é qualidade e condições de trabalho. Nós estamos brigando por vcs!! Não perceberam? Ninguém pediu cama de ouro, lagosta no almoço e jantar, mesa de prata. Não... O que se pede é que se faça o melhor pelas pessoas. Mas, para muitos o mínimo está bom, então... O Brasil tem um contingente de 388.015 médicos registrados nos CRMs/CFM e uma população de 193.867.971 habitantes(IBGE). A razão é de 2,00 médicos registrados por 1.000 habitantes. “A situação da saúde Brasil é preocupante sem nem mesmo uma análise mais aprofundada. De fato há uma série de elementos que devem ser discutidos para que se melhore as condições de acesso ou mesmo de trabalho neste setor. Mas quando a discussão passa a girar em torno de "números preconizados pela OMS" aparece um grande problema. A OMS simplesmente não preconiza a maior parte do que é dito. Neste documento Leitos por Habitantes e Médicos por Habitante a OPAS/OMS esclarece no primeiro parágrafo que "A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) não recomendam nem estabelecem taxas ideais de número de leitos por habitante a serem seguidas e cumpridas por seus países-membros. Tampouco definem e recomendam o número desejável de médicos, enfermeiros e dentistas por habitante. Não existe, ainda, orientação sobre a duração ideal das consultas médicas ou um número desejável de pacientes atendidos por hora." Isso não significa que não se deva discutir o número de leitos ou de profissionais adequados a uma oferta adequada de saúde a população. Muito pelo contrário. O planejamento das ações deve passar prioritariamente por um exame adequado das necessidades em qualquer área.” (Rondinelli Salvador Silva, Humaniza SUS) Duas das grandes regiões do país estão abaixo do índice nacional, a região Norte, com 1,01, e a Nordeste, onde há 1,2 médico por 1.000 habitantes. Na melhor posição está o Sudeste, com razão de 2,67, seguido pela região Sul, com 2,09, e o Centro-Oeste, com 2,05. A região Sudeste tem uma razão médico habitante duas vezes maior que a do Nordeste. O Distrito Federal lidera o ranking, com uma razão de 4,09 médicos por 1.000 habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 3,62, e São Paulo, com razão de 2,64. Outros três estados têm índices superiores a 2,00 médicos por 1.000 habitantes, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais. Com razão inferior a 1,5 estão 16 estados, todos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na ponta de baixo do ranking, com menos de 1 médico por 1.000 habitantes estão Amapá (0,95), Pará (0,84) e Maranhão (0,71). Embora os números do total do estado sejam inflados pelos da capital, a divisão entre sede do estado e conjunto do território expõe diferenças gritantes. Os grandes centros atraem mais profissionais. Fora as capitais, foi descartada a avaliação das desigualdades de concentração de médicos entre um município e outro. O detalhamento por cidade traz limitações metodológicas no uso da taxa médico/habitante, já que o profissional pode residir em um município e trabalhar em outro, ou atender em duas ou três localidades. As capitais que integram regiões metropolitanas vivem situação semelhante, com médicos trabalhando e residindo em cidades vizinhas – geralmente morando na capital e atendendo nos municípios da região metropolitana. Eu mesma sempre morei e moro na capital e trabalhei e trabalho em cidade vizinha. Nove capitais têm mais de cinco médicos por 1.000 habitantes, razão acima da média dos países ricos da União Européia. Seis delas têm razão superior a seis, ultrapassando Grécia, Cuba e os países escandinavos, que registram os índices mais elevados. Chamam a atenção as desigualdades entre a capital e o conjunto do Estado. E este é o ponto a ser analisado, pensado, refletido. Pq tanta desigualdade entre capital e “interior“?? Com o crescimento desordenado das cidades muitas delas são coladas, não se podendo mais caracteriza-lãs como do interior... Pq há mais médicos nas capitais?? Vitória, por exemplo, tem 11,61, a maior concentração nacional de médicos por 1.000. Quando se olha o estado como um todo, Espírito Santo tem razão de 2,17 – e teria muito menos se nesse total não estivessem contados os médicos da capital. Mesmo os estados mais pobres, com menor número de médicos, concentram seus profissionais na capital. Macapá, a capital com menor taxa, 1,38, tem 0,95 médico por 1.000 moradores no conjunto de todo o estado do Amapá. Algumas capitais do Nordeste concentram grande número de médicos, como Recife, razão de 6,27, João Pessoa, 5,22, e Aracaju, 4,95. Essas cidades têm mais médicos por habitante que a capital São Paulo, enquanto seus estados têm números bem inferiores à média do país: Pernambuco conta com 1,57 médico por 1.000 habitantes, Paraíba, com 1,38 e Sergipe, com razão de 1,42. Quando se excluem os médicos das capitais, vê-se que o interior está muito aquém. O estado de Pernambuco, para citar apenas um dos mais importantes do Nordeste, tem 7.385.512 moradores nos municípios do interior assistidos por 4.292 médicos. A razão médico habitante nessas áreas é de 0,58, índice quase quatro vezes menor que a média do país e semelhante à de países africanos. Os moradores da capital Recife contam com dez vezes mais médicos que seus conterrâneos do interior. Com certeza, e até com maior gravidade, essa desigualdade deve ocorrer em outros estados. Regiões economicamente menos desenvolvidas, e interiores de estados com grandes territórios e zonas rurais extensas têm, sabidamente, maior dificuldade para fixar e atrair profissionais médicos. A relação médico habitante por estado ou região é insuficiente para caracterizar a penúria de municípios longínquos, de difícil acesso, com carência severa de profissionais e, portanto, sem assistência médica permanente. É o caso, por exemplo, da chamada Amazônia Legal, que engloba trechos de vários estados brasileiros – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Nessas áreas, a falta de médicos em muitas localidades tem relação com os péssimos indicadores sociais (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, renda, escolaridade, saneamento, etc), baixa capacidade instalada de serviços de saúde, densidade populacional, extensão territorial e distância de centros urbanos, com conseqüente ausência de meios de transporte, deslocamentos difíceis, com distâncias muitas vezes contadas em horas ou dias e poucos meios de comunicação. Se as capitais concentram a mão de obra médica, só pode ser pq é onde estão as universidades, os hospitais para poder referenciar os pacientes, os maiores investimentos, as melhores condições de trabalho, uma facilidade de acesso ao trabalho, estradas melhores, dentre outros. Realmente há necessidade de mais médicos? Ou é preciso melhorar o interior para o médico poder chegar lá e exercer, com segurança e cuidado, o que sempre se propôs a fazer, que é cuidar de gente?
Posted on: Fri, 19 Jul 2013 07:03:59 +0000
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