E lá se vão 25 anos da nossa Constituição. Mais que isso, 25 anos do próprio Estado Democrático de Direito brasileiro, pois o que chegou perto disso antes de 88 durou poucos anos. Alterada 74 vezes, além das 6 emendas de revisão, o texto constitucional atual já não se parece tanto com aquele documento erguido por Ulysses Guimarães, após um intenso e conturbado processo constituinte que durou quase dois anos. A tarefa era quase impossível: colocar num mesmo documento os anseios dos diversos seguimentos políticos, sociais e políticos do País, após anos de repressão. Talvez por isso, o resultado foi uma Constituição com 250 artigos, inchada, prolixa, analítica, e que se propõe a resolver quase tudo. Härbele nunca poderia imaginar que suas teorias seriam levadas tão a sério. Aqui, ministro do STF virou técnico da Seleção Brasileira de futebol: todo mundo dá pitaco! E foi assim que, há alguns dias, o País se dividiu em torno da PEC 37 e de uns tais embargos infringentes, até então desconhecidos por muitos. Era preciso que a Suprema Corte votasse de acordo com os anseios da população, neste último caso, por mais técnica que fosse a discussão. Contra a parede, mais ou menos como Roberto Baggio no Rose Ball em 1994, Celso de Mello ignorou a pressão popular e abriu caminho para um novo julgamento. Se a bola passou longe do gol, como há 20 anos, é conversa pra outros 25. Ainda que se entenda que o clamor da população não pode ter o condão de convolar uma decisão que deve se pautar pela tecnicidade em decisão política, é louvável ver a população cada vez mais antenada no que decide o STF e interessada por assuntos constitucionais. Direito Constitucional deveria ser ensinado no ensino médio e cobrado no exames vestibulares das universidades e tratado como questão de formação cívica, não como um privilégio daqueles que se aventuram a estudar o direito por opção própria. Por isso, mesmo estando ela distante da efetividade que se espera, cada vez mais nominalista e menos normativa, como propusera Lowestein, o dia de hoje deve sim ser festejado. Ainda há muito o que se avançar e o que se amadurecer, mas não há dúvidas de que os primeiros passos já foram dados. Há 25 anos. Os próximos 25, cabe a cada um de nós construí-los.
Posted on: Sat, 05 Oct 2013 12:07:28 +0000
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