E volto a afirmar que o gigante povo brasileiro finalmente acordou da hibernação secular em que, até agora, se manteve. E assim infelizmente o fez, em que pese sempre estivesse sobre o firme alicerce da Constituição que proclama: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" (art. 1º, parágrafo único, da CF). Não se trata de revolução ou crime, pois amparado não por uma, mas por todas as chamadas excludentes da ilicitude (vale dizer, da reprovabilidade social) da conduta, já que: 1) no mero exercício regular de um direito (art. 23, inciso III, parte final, do Código Penal) de democraticamente se fazer ouvir; 2) no estrito cumprimento de um dever legal (art. 23, inciso III, 1ª parte, do Código Penal) de mostrar ao mundo que este não é apenas "um país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza"; 3) em legítima defesa (art. 23, inciso II, do Código Penal) da honra, dos princípios e dos valores deste povo, que tanto e há tanto tempo clama por Justiça e igualdade social; e 4) em estado de necessidade (art. 23, inciso I, do Código Penal), por aos berros implorar por mudanças na equação em que "muitos tem tão pouco ou tão poucos tem muito". Portanto, num Estado que se denomina Democrático de Direito, sequer seria necessário o protesto ou o clamor popular, salvo quando a Lei não impera e o privado prevalece sobre o público. Bom descanso e tenham todos uma ótima quinta-feira.
Posted on: Thu, 11 Jul 2013 01:50:59 +0000
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