EU SEI O QUE QUERO! EU QUERO E VOU CUIDAR DO QUE É MEU! 1. Divisão do Poder Executivo: Situação atual: O Executivo concentra muito poder e cargos. Presidentes, Prefeitos e Governadores são eleitos por promessas e não por competência. Nenhum Presidente, Governador ou Prefeito pode entender de tudo ao mesmo tempo (saúde, educação, meio ambiente, transporte, segurança, indústria, comércio etc). O que eu quero: Tirar Saúde e Educação do jogo de poder! Saúde e Educação não mais integrarão o Poder Executivo. O Poder Executivo continua a existir (e cuidará do transporte, urbanismo, obras etc) mas, após décadas de incompetência, ele não mais cuidará da Saúde ou da Educação (serviços públicos essenciais). 2. Eleição direta para Gestor da Saúde e Gestor da Educação: Situação atual: Hoje saúde e educação são gerenciadas de forma partidária. Após as eleições, as pastas do Poder Executivo (Saúde, Educação, Obras etc) são distribuídas entre os partidos aliados (é a chamada governabilidade, concessões feitas em busca de apoio). Ao assumir, cada partido faz o que quer, como quer e quando quer. A cada eleição tudo muda! A escola é de tempo integral? Depende do partido que controla a educação! O posto de saúde é 24h? Depende do partido que controla a saúde! Além da questão promíscua, imoral e corrupta que define esse processo, a apropriação da máquina administrativa pelos partidos e as frequentes trocas de secretariado produzem descontinuidade e aumentam a ineficiência da Administração. Entre 2000 e 2010, por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro teve 11 Secretários de Educação diferentes. Pergunta-se: Você escolheu algum? Você sabe quem foram eles? Você sabe por que eles foram escolhidos? Você sabe o que cada um fez? O que eu quero: Escolher quem vai cuidar da Saúde e da Educação! Por meio de eleição serão escolhidos o Gestor da Saúde e Gestor da Educação. Cumpridos os pré-requisitos que serão definidos, interessados poderão concorrer ao cargo de Gestor, cuja permanência no cargo dependerá de cumprimento de metas e de confirmação via referendo. 3. Definição de forma exclusiva de financiamento da Saúde e da Educação: Situação atual: Hoje os recursos provenientes de impostos não podem ser vinculados à determinada despesa. Assim, primeiro ocorre a arrecadação de todos os tipos de tributos. Depois, o Ente arrecadador separa contabilmente o que é proveniente de impostos do que é proveniente dos demais tipos de tributos (taxas, contribuições etc). Ainda entram nessa conta as transferências intergovernamentais e outros recursos. Após uma verdadeira conta de chegada (conta feita de traz para frente com o objetivo de se chegar a um resultado desejado), os municípios, por exemplo, são obrigados a aplicar parte da receita proveniente de impostos em saúde (15%) e educação (25%). Aplicados esses percentuais mínimos, o Prefeito está quite com suas obrigações com a Saúde e a Educação, ainda que o serviço esteja horroroso. Essa forma de aplicação facilita manobras contábeis e dificulta muito a fiscalização. Então, o restante dos recursos pode ser gasto com estádios de futebol ou outras obras faraônicas sem consequências jurídicas. O que eu quero: Definir como deve ser gasto o meu dinheiro! Criação de impostos exclusivos e vinculados à Saúde e à Educação, de forma que seja possível avaliar a suficiência, a gerência e a aplicação dos recursos. É MEU DIREITO! É MEU DEVER! Ramiro Freitas
Posted on: Sun, 23 Jun 2013 21:33:40 +0000