FETRAF-DFE/CUT 26 de agosto/2013 ... E A LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA CONTINUA, NO ACAMPAMENTO ANITA GARIBALDE... O Acampamento se encontra no Estacionamento da SR/28-DFE-INCRA – SGON, Próximo à Escola de Governo do Distrito Federal-DF. O ACAMPAMENTO ANITA GARIBALDI completa, hoje, 53 dias de muita resistência e VÁRIAS CONQUISTAS na Superintendência do INCRA SR/28-DFE. As famílias acamparam inicialmente, na Sede do INCRA Nacional, no dia 07 de julho de 2013 e após 3 (três) dias de Ocupação da Sede, transferiram-se para a Superintendência Regional. Durante esses 53 dias, todos os pontos da Pauta foram negociados, sendo que alguns já estão em plena execução: 1- Das áreas apresentadas para o assentamento das 3.000 (três mil) famílias de Agricultores Sem Terra, acampados no DF e Região do Entorno, 6 (seis) já foram destinadas para assentamentos; 09 (nove) estão sendo vistoriadas, e outras 9 (nove) serão vistoriadas até o final do ano. 2- Os 09 (nove) projetos de assentamentos no Nordeste Goiano e Noroeste Mineiro tiveram o fechamento e liberação das RBs (Relação de Beneficiários) viabilizadas, bem como a participação no PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural, sendo que 2 (dois) destes já estão em plena construção das casas. 3- Os R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e meio de reais) negociados para construção de obras de infraestrutura no Noroeste Mineiro já foram liberados para a SR/28-DFE e foi assinado ( dia 23/08/2013) um Convênio entre o INCRA-SR/28-DFE e a Prefeitura Municipal de Buritis-MG para efetivação das obras, sendo prioritariamente Sistemas de Abastecimento D’água e Estradas de acesso aos assentamentos. 4- Para o Nordeste Goiano foram negociados R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) sendo 3.000.000,00 (três milhões) para Sistema de abastecimento d’água e R$ 6.000.000,00 (seis milhões) para construção de Estradas de acesso, que serão contratadas a partir de projetos a serem elaborados pelo INCRA e apresentados até o dia 15 de setembro/2013. 5- As Chamadas Públicas para contratação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural serão publicadas no DOE – Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 05 de setembro para o Nordeste-MG e para o Nordeste Goiano será definida a data na reunião do próximo dia 30/ 08, na sede da SR/28-DFE. 6- Os recursos para Crédito de Custeio e Investimento nos assentamentos, que haviam sido recolhidos, estão sendo estornados para as associações cujas ações já estavam em execução/contratadas. 7- O credenciamento de uma OCIP para elaborar projetos e prestar assistência Técnica, na Região do Noroeste – MG e no Nordeste Goiano – GO, já foi concluído e a agência de Buritis já está autorizada a receber projetos. Já podemos comemorar várias conquistas. Todavia, ainda precisamos lutar por outras ações que efetivem os direitos conquistados pelos assentados/Assentadas, como Crédito de Apoio Mulher, Instalação e Fomento, e Regularização de Parcelas para famílias que aguardam há muito tempo. Portanto, ainda há necessidade da permanência do acampamento para acompanhar as ações que estão em execução. Todas essas conquistas são frutos da luta e resistência dos acampamentos e assentamentos da base da FETRAF-DFE/CUT, que durante quase 60 dias, apesar de todos os obstáculos, permanecem firme no propósito coletivo e na compreensão que só a luta organizada contribuirá para a transformação de uma sociedade.
Posted on: Wed, 28 Aug 2013 03:42:43 +0000
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