LAMENTÁVEL.... SP: Governo lançará PPP para a construção e administração de 3 penitenciárias de Parceria Público-Privada "Em troca da construção e administração dos presídios pela iniciativa privada, o governo paulista irá pagar um valor mensal por cada pena e será responsável pela fiscalização das unidades. Ao todo, os novos presídios terão capacidade para 10,5 mil presos, divididos em 3,3 mil vagas para presos em regime semiaberto e 7,2 mil para o regime fechado. O contrato da PPP deve durar entre 27 e 33 anos." "O modelo de PPPs para a construção e administração de presídios já foi colocado em prática em Minas Gerais. Foram investidos R$ 280 milhões na construção de cinco unidades. Dentre elas, uma já está funcionando e o estado paga mensalmente R$ 2,7 mil por preso. Em São Paulo ainda não existe definição dos valores que serão investidos. Segundo Gomes, um presídio com 768 vagas custa entre R$ 37 e R$ 40 milhões. Hoje, o Estado gasta em média R$ 1.350 mensais por preso. Segundo Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, a construção de presídios privados é inconstitucional, uma vez que é do estado o dever de executar a pena dos presos. Cacicedo também defende que a iniciativa pode contribuir para aumentar o encarceramento em São Paulo. “A privatização do sistema transforma o preso em mercadoria. Conforme as empresas assumem os negócios, quanto mais presos, maior o lucro. Nos Estados Unidos, isso fez com que aumentasse o lobby para o endurecimento das penas e contribuiu para o boom do encarceramento. Com os nossos congressistas populistas pode ocorrer o mesmo”, disse o representante da Defensoria ao jornal O Estado de S.Paulo." A maldição que começou em Minas, agora vai se espalhar pelo Brasil, mesmo sem mostrar resultados positivos para a população e só favorecer aos grupos econômicos que as administram, além de favorecer a corrupção para os políticos envolvidos e gastar dinheiro que poderia estar sendo usado em infraestrutura social para a prevenção de crimes. Com a criminalidade e prisões virando um negócio lucrativo, nossas expectativas de um mundo melhor se reduzirão drasticamente. Estamos indo na contramão da história, que tem optado pelo desencarceramento, inclusive nos EUA, pioneiro nessas privatizações, que hoje vê o erro que cometeu com essa política de mais cadeias e mais penas. Lamentável. Em MG foram 280 milhões gastos pra construção das unidades, pagam 2,7 mil por preso pras empresas... e resolveu o que? Só nesse final de semana, 24 pessoas foram assassinadas na RMBH. Ninguém vai se levantar contra isso não? Estamos construindo uma bomba relógio. Que quando explodir, vai voar estilhaço na casa de cada um. Reportagem completa: revistaforum.br/blog/2013/09/sp-governo-lanca-ppp-para-a-construcao-e-administracao-de-3-penitenciarias/
Posted on: Mon, 16 Sep 2013 22:34:03 +0000
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