Maioria das empresas está despreparada, diz pesquisa Enquanto desenvolvedores de softwares se debruçam sobre manuais técnicos, adaptando sistemas aos layouts definidos pelo governo federal, empresas e prestadores de serviço já têm que ter contato com as mudanças para adequá-las à rotina, sob o risco de, mesmo com sistemas atualizados, ter dificuldade em adequar processos do departamento pessoal ao controle digital promovido pelo eSocial. Uma das mudanças mais impactantes é a agilidade com que as obrigações, já conhecidas, terão de ser cumpridas. O funcionamento será praticamente em tempo real, tanto para o envio de informações quanto para a apuração dos órgãos públicos, com consequente possibilidade de autuações - também mais céleres. Nesse novo contexto, ocorrências como admissão, demissão ou acidente de trabalho devem ser comunicados em até 24 horas. O Caged, portanto, passa a ser enviado no mesmo momento em que a empresa emprega ou demite um funcionário, eliminando a exigência de emitir a informação consolidada uma vez por mês. Outras obrigações, como as relativas à medicina do trabalho, deixarão de ser mantidas apenas nos arquivos das empresas, e também terão que ser informadas no sistema, dentro do prazo. A regra vale para exames admissionais, demissionais e periódicos. Para a sócia da De Biasi Auditores Independentes Kelly Cristina Ricci Gomes, o eSocial tem como objetivos aumentar a arrecadação mediante a transparência do controle fiscal, facilitar a fiscalização, combater a sonegação e garantir direitos e acesso a informações aos trabalhadores - que também tomarão contato com as informações retransmitidas. “Nesse primeiro momento, será um trabalho extra para as empresas, que terão expostas, com mais detalhes, suas ações em relação aos empregados, revelando possíveis falhas ou situações em que a legislação não é cumprida. Mas, no futuro, o eSocial deverá permitir a geração mais rápida de benefícios sociais ou substituir algumas obrigações”, explica. O sistema vai eliminar algumas obrigações acessórias a partir de 2015, como Dirf, Rais, Caged e Manad. Em relação à Gfip, a expectativa é de que as empresas optantes pelo lucro real fiquem desobrigadas da entrega a partir de julho de 2014 e as do lucro presumido e Simples Nacional, a partir de novembro do mesmo ano, meses em que já deverão transmitir o eSocial com os eventos de folha de pagamento e apuração dos tributos. Os cadastros iniciais no sistema deverão ser realizados até 30 de abril para as empresas optantes pelo lucro real e 30 de setembro para as demais. “Milhões de papéis entregues durante o ano estarão intrínsecos às novas rotinas diárias. É uma forma muito inteligente, porém as empresas vão ter que mudar o comportamento”, incita a gerente de produtos da ADP Angela Rachid. O problema é que mudanças de comportamento não são feitas de uma hora para outra. Faltando menos de cinco meses para a inserção dos primeiros dados no sistema, uma sondagem feita pela Thomson Reuters junto a 2 mil empresas mostrou que 70% delas ainda não possuem nenhum projeto interno para atender à nova obrigação do projeto eSocial. A pesquisa mostra, ainda, que entre as empresas que afirmam ter projeto interno relativo ao eSocial (30%), apenas um quarto diz ter efetivamente alguma iniciativa em andamento. “A importância de fazer um planejamento não é só do prestador de serviço que tem que entregar essas informações, mas, sim, das empresas, já que vai promover uma mudança nos processos internos”, ressalta o contador Joélcio Jacobsen, diretor da consultoria de RH do Grupo Villela. Jacobsen lembra que, assim como as informações, as multas também serão geradas automaticamente. Um caminho viável para empresários que ainda estão tentando compreender as novas exigências é buscar apoio de entidades de classe. A Fecomércio-RS, por exemplo, já elaborou um manual básico, que foi repassado para todos os conselhos da entidade. De acordo com a assessora tributária da Fecomércio-RS Tatiane Correa, uma das responsável por elaborar o material, o objetivo é antecipar ao máximo a preparação das organizações. Por: Alceu Ferreira Fonte: Jornal do Comércio
Posted on: Wed, 30 Oct 2013 17:40:20 +0000
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