Meus amigos, Beccaria, 250 anos depois-5: Beccaria, que não era jurista de formação, foi um criminólogo, porque estudou as questões criminais, sugerindo várias mudanças no sistema punitivo. Ele mesmo dizia que havia tido, na infância e na juventude, “oito anos de educação fanática” (alinhada com a tradição moral clássica do Ocidente). Em uma carta ao abade Morellet (de 1776) afirma que “há cinco anos fez sua conversão para a filosofia, lendo especialmente Montesquieu” (“Cartas Persas” e “O Espírito das Leis”), cujas obras operaram verdadeira revolução “nos seus sentimentos”. O estudo do problema criminal com bases críticas e humanistas, no século XVIII, como sabemos, tem sua origem na indignação frente ao “Antigo Regime” ou Regime Monárquico, externada por insignes expoentes da Filosofia das Luzes (Beccaria, Lardizabal etc.) bem como por ilustrados e enciclopedistas (Rousseau, Montesquieu, Voltaire, Diderot etc.), que submeteram à luz da razão, do Direito Natural, ou – simplesmente – da utilidade social, os pressupostos e os funcionamentos do velho sistema punitivo, referendado e aplicado pelas “Monarquias Absolutas”. O livro de Beccaria revela a leitura desses ilustrados, embora poucos (pouquíssimos) sejam citados expressamente na obra Dos delitos e das penas. A relação de Beccaria com os irmãos Verri (Pietro e Alessandro) foi de amor e ódio (apoio e rejeição): “O impulso para escrever o livro teria vindo deles, porém, mais tarde, depois do êxito ressonante da obra, lhe retiraram a amizade e se afastaram dele; ainda o acusaram de ter se apropriado das ideias que eles lhe haviam passado, a ponto de se supor que intelectualmente os verdadeiros autores do livro seriam os irmãos Verri” (A. Etcheberry, citado). Depois do sucesso do livro Dos delitos e das penas em praticamente todo o continente europeu, imaginava-se que Beccaria viria a publicar novos livros nos campos da criminologia e da política criminal, porém, ele acabou se centrando na economia (área em que ele já demonstrava grande domínio desde 1762, quando publicou o livro Da desordem de moedas nos estados de Milão e dos meios para remediá-la). Acabou depois sendo catedrático de economia pública em Milão e teria sido “o Adam Smith italiano” (segundo J. Schumpeter). Para ler mais artigos de Pausa para Reflexão, do Prof. Luiz Flavio Gomes, clique aqui: goo.gl/mDNVIn
Posted on: Thu, 31 Oct 2013 20:10:07 +0000
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