O Presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) teceu severas críticas com relação ao comportamento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, que suspendeu, por meio de medida liminar, a vigência da Emenda Constitucional nº 73, que autoriza a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF). Não quero discutir quem é certo e quem é errado nessa história, muito menos quem é ou não digno de moral e ética, ou quem é menos ruim que o o outro. Só entendo uma coisa que ninguém me tira da cabeça. Quando a Constituição Federal foi promulgada em 1988, época em que aparelho de fax era artigo de luxo, onde a maioria dos advogados (aliás quase todos) peticionavam em máquinas de escrever, pois poucos possuíam computadores (lembro que na época eu era novo, mas meu irmão mais velho tinha um pc chamado Hotbit, cujo disquete era do tamanho de um disco de vinil, e eu tinha um impressora que chamava Olívia que era um verdadeiro elefante branco, levava uma hora para imprimir cada folha), havia justificativa para ter não nove TRF´s, mas sim um para cada Estado, além do Distrito Federal, dado que a tarefa dos causídicos em longínquas regiões era das mais inglórias, como também os cidadãos afastados dos grandes centros urbanos sofriam demasiadamente. Hoje, passados quase vinte e cinco anos desde a entrada em vigo da Constituição, com a internet a todo o vapor, a telefonia móvel que praticamente tornou obsoleta a fixa (eu mesmo sequer lembro de cabeça o telefone de casa), não há o menor cabimento de se criar quatro novos TRF´s, com todo o gasto de dinheiro publico envolto, em detrimento de se investir na modernização e informatização dos processos judiciais, o que custa muito menos e traz resultados bem mais satisfatórios. Com o processo eletrônico as distâncias são ignoradas com um simples click no mouse. Até audiências poderiam ser realizadas por conferência virtual. Não estou dizendo que o sistema não está obsoleto, nem tampouco advogando que não há déficit de pessoal. Pelo contrário, há necessidade de expansão da Justiça Federal, com criação de Câmaras descentralizadas dos grandes centros urbanos, contratação de mais servidores e Magistrados, como também inauguração de novas unidades judiciárias. Mas principalmente, há urgente necessidade de investimento em informatização. De todas as prioridades, a criação de novos TRF´s é a última das últimas. Somente interessa aos governantes, que mais uma vez colherão os louros e frutos do superfaturamento, assim como aos canastrões locais, que encontrarão nos jejunos Tribunais ótimo espaço para alocação de seus parentes em cargos de assessoria e nos quintos constitucionais (não é dos infernos, a não ser para o povo) da vida.
Posted on: Tue, 06 Aug 2013 16:23:01 +0000
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