O nosso sistema tributário, como dito acima, é o que possui a 14ª maior carga tributária no mundo. Não fosse isso suficiente, nosso modelo de tributação é único no globo terrestre. i) Somos um país que tem um Imposto de Renda máximo de apenas 27,5%. Digo "apenas" porque a alíquota costuma ser muito maior na grande maioria dos países afora. A França, por exemplo, tem alíquotas de até 75% (o que levou Gérard Depardieu a debandar do país, mas enfim, existe). No Brasil, o IR incide sobre o ato de "auferir renda", ou seja, sobre todo acréscimo patrimonial que a pessoa tem. E aí eu pergunto: dinheiro gasto com saúde é acréscimo patrimonial? E com educação? E com segurança? E com transporte? Todos esses serviços, que deveriam ser prestados pelo Estado (não a meu ver, mas ao ver da Constituição, que decidiu ser social-democrata), não o são, o que demanda gastos particulares. Só que você só consegue abater alguns deles do seu IR. Enquanto lá fora tudo é dedutível. Aqui o nosso primeiro problema: as nossas alíquotas não são muito altas, mas a base de cálculo (o montante de dinheiro que você tem e sobre o qual o imposto incide) é ABSURDAMENTE MAIOR do que no exterior. ii) Tributação indireta. O Imposto de Renda é considerado por 9 entre 10 economistas (e juristas e filósofos e sociólogos) como o mais justo imposto, pois tributa de maneira progressiva, ou seja, quanto mais dinheiro, mais imposto. O Brasil adota uma tributação baixa de IR (conforme acima dito) e altíssima nos tributos sobre bens e serviços (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS são os principais vilões - mas não pense que são os únicos!). Essa tributação afeta pobres e ricos da mesma forma. Os 25% de ICMS que você paga numa garrafa de vodka são os mesmos que o Neymar, o Sarney e o Eike pagam. Isso gera um fenômeno de tributação regressiva, que é a maior afetação de patrimônio dos pobres do que dos ricos. E isso gera mais desigualdade social e econômica. Exatamente o que o Governo diz não querer ao instituir impostos. iii) Além disso, ainda temos alguns absurdos que passam batidos nessas contas. O ICMS, por exemplo, é considerado "preço do produto". Isso faz com que ele seja considerado na base de cálculo do PIS e da COFINS e - PASMEM!!! - do próprio ICMS. Assim, aquela alíquota ali em cima de 25% sobre a vodka passa, em um toque de mágica, a ser de 33,33%. E isso é aplicado pelas Fazendas Estaduais e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal. iv) O IPI é regrado pelo princípio da seletividade, ou seja, diminui o IPI conforme a relevância daquele bem para a população em geral. Lembra quem ganhou IPI zero esses anos aí? Isso! O setor automobilístico! De acordo com o governo federal, é importante que todo brasileiro tenha um carro. Mesmo com o caos urbano de toda e qualquer grande cidade do país e de nossas estradas. Em suma, Paulo Nogueira é um estúpido. E a sua comparação com México e Noruega me lembra uma piada muito velha. "O Ministro da Educação foi visitar a Noruega e viu que lá todas as escolas públicas, com suas belas paredes rosas, tinham índices de excelência, com alunos aprendendo mais e se destacando mais do que aqueles que estudavam em colégios privados. Tinham o que comer, material didático, professores bem remunerados e vocacionados para aquilo, além de um sistema educacional em que a criatividade era explorada. Maravilhado, o Ministro voltou ao Brasil decidido a replicar o padrão norueguês, e assim melhorar as escolas brasileiras a ponto de serem exemplo para todo o mundo. Baixou uma Portaria no dia seguinte: Todas as paredes das escolas públicas serão pintadas de rosa." Texto em resposta a esse outro texto: diariodocentrodomundo.br/queremos-ser-o-mexico-ou-a-escandinavia/ César De Lucca dando uma aula matinal básica sobre os impostos no Brasil....
Posted on: Thu, 15 Aug 2013 14:33:12 +0000
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