Obrigações que tendem a ser extintas com o eSocial A legislação ainda não traz claramente quais as obrigações acessórias serão substituídas pelo e-Social, mas, conforme estudos, e com base no leiaute já aprovado, pode-se afirmar que tendem a ser extintas futuramente as seguintes obrigações acessórias: - Livro de Registro de Empregado; - Folha de Pagamento; - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP); - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED); - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); - Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF); - Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); - Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD). Não se pode afirmar que as obrigações acessórias elencadas acima serão extintas, mas, com fulcro no projeto apresentado, a tendência é pela extinção de tais obrigações, face à sua substituição pela consolidação de tais informações no eSocial. Todavia, inexistem na atualidade dados concretos de quando e se isto efetivamente acontecerá, e quais serão as obrigações acessórias que serão extintas e/ou substituídas. Até a implantação efetiva do sistema, é provável que sejam publicadas novas normas que esclarecerão com maior acuidade o assunto abordado. Fonte: Econet Editora
Posted on: Mon, 11 Nov 2013 20:39:40 +0000
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