#Projeto Lei 4434/08 Prezado Sr. Almir, Bom dia! Tive a oportunidade de ler sua opinião referente ao Projeto 4434/08 e como tenho pouco entendimento de Leis, por favor, me responda a estes questionamentos: Este Projeto deverá entrar em votação quando? Sendo causa ganha; os aposentados terão que entrar para pedir a reposição salarial ou será automática para todos? O Sr. acredita que ainda este ano este Projeto possa beneficiar os aposentados? Enfim, se o Sr. quiser fazer outras colocações eu ficarei grata. Atenciosamente, Rosângela Rosa, Itu/SP Prezada Senhora Rosângela Rosa: Apreciei o seu e-mail e agradeço o seu contato. De acordo com os meus entendimentos, posso esclarecer o seguinte: O Projeto de Lei 4434/08 do senador Paulo Paim visa recuperar as perdas sofridas pelos aposentados desde o ano de 1998 até o ano de 2013, o que já acumula uma defasagem total de 76,38% para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Como a senhora não deve ignorar, existem dois percentuais diferentes para a atualização das aposentadorias: O mesmo percentual dado ao salário mínimo para os aposentados que ganham este piso e, um percentual bem menor para aqueles que ganham mais de 01 salário mínimo. Justamente, esta degradação de 76,38% entre segurados do mesmo RGPS seria corrigida através de PL 4434/08, em cinco anos corridos, que nos levaria a ter o mesmo número de salários mínimos que tínhamos no início da aposentadoria. Este projeto está escondido nas gavetas da Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado no Senado Federal. Não sentimos condições favoráveis para que ele seja votado ainda este ano e para ser sincero, nem nos próximos, porque Dilma Rousseff não deseja que isto aconteça, sendo bem assessorada pelos líderes partidários petistas que não querem que tal projeto vá à pauta de votação. E como eles são em maioria absoluta no Congresso, ficam esses aposentados tremendamente prejudicados. Para mudar esta situação adversa dos aposentados seria preciso que houvesse uma mudança radical na gestão brasileira, ou ser conseguido através de manifestações populares como estamos assistindo, com passeatas dos aposentados e simpatizantes. No momento em que o projeto 4434/08 for votado e aprovado, e se não houver posteriormente o veto presidencial, seriam automaticamente beneficiados todos os aposentados atingidos. Esperando ter esclarecido suas dúvidas, subscrevo-me apresentando meus respeitos. Almir Papalardo, 19-8-2013
Posted on: Fri, 29 Nov 2013 22:49:54 +0000
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