SEGUE ABAIXO A ATA DA 87° SESSÃO ORDINÁRIA DO CAD/PREVI-RIO. VEJAM O COMO OS CONSELHEIROS ELEITOS PELOS SERVIDORES VOTARAM E TIREM SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES... INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – PREVI-RIO ATA SUMÁRIA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – PREVI-RIO 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 2 de abril de 2013, às 15 h, na sala de reuniões do Gabinete da Presidência do PREVI-RIO, situado na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo – 11º andar – Cidade Nova, nesta cidade. 2. ORDEM DO DIA: 1) Deliberação acerca de proposta de aproveitamento de ativo imobiliário do FUNPREVI. 2) Assuntos Gerais. 3. DELIBERAÇÕES: A sessão foi presidida pela Conselheira Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo, Suplente do Prefeito. Aberta a sessão, no enfrentamento do item 1 da pauta, o Conselheiro Roberto Rodrigues relatou ao CAD que, com a edição da Lei Nº 5.300, de 13/09/2011, diversos imóveis foram vinculados ao FUNPREVI, conforme explanado ao Conselho em sua 85ª Sessão Ordinária, no enfrentamento dos itens 1 e 2 da pauta correlata, concernentes, respectivamente, às Diretrizes Gerais de Gestão, Investimento e Alocação de Recursos do FUNPREVI e às do PREVI-RIO para 2013 e ao Plano de Aplicação de Recursos do FUNPREVI e do PREVI-RIO para 2013, bem como à Política de Investimentos do FUNPREVI para 2013, todos aprovados pelo CAD na ocasião. Cabe salientar que o item 1, ora apreciado, resulta da implementação da recomendação do Conselho na reunião supramencionada de que cada alternativa proposta para o aproveitamento econômico dos imóveis fosse apreciada pelos membros do Conselho. O Conselheiro Roberto Rodrigues apresentou ao CAD o Responsável pelo Expediente da Diretoria de Investimentos, Marcelo Peron Gomes Monteiro, e a Gerente I da Gerência de Ativos Imobiliários do PREVI-RIO, Lídia Barboza da Silva, que realizaram estudos acerca da situação fundiária dos lotes e, em parceria com o Diretor da Diretoria Jurídica do Instituto, analisaram a questão e que, resultante da análise jurídica e da análise técnica, verificaram que 90,55% da Quadra 23 pertencem a Rio Trilhos, uma empresa do Estado do Rio de Janeiro e 9,45% ao FUNPREVI (Percentual ratificado junto aos Conselheiros através de correio eletrônico). O Conselheiro Roberto Rodrigues informou ao Conselho que foi editado o Decreto nº 36.931, de 22/03/2013, que trata do projeto de alinhamento da região, com a definição das quadras, colocando todos os lotes de acordo com seus parâmetros urbanísticos detalhados. O Conselheiro Roberto Rodrigues relatou ao Conselho que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro quer comprar a parcela do terreno constante do lote 1 da Quadra 2 (antiga Quadra 23) pertencente ao FUNPREVI. O Conselheiro Roberto Rodrigues esclareceu que, considerando que o FUNPREVI tem um pequeno percentual da Quadra em foco, não há um aproveitamento econômico eficaz, uma vez que a quadra tem valor urbanístico como um todo. O Conselheiro Roberto Rodrigues salientou que a ALERJ pagará o valor avaliado proporcional ao percentual da área pertencente ao FUNPREVI. O Conselheiro Roberto Rodrigues relatou que o terreno com esse PAL foi valorizado, pois havia uma área de ventilação, que com o novo alinhamento não é mais assim considerada, aumentando o potencial construtivo do imóvel, com o mesmo gabarito, o que contempla motivação para uma reavaliação da Quadra. O Responsável pelo Expediente da Diretoria de Investimentos salientou que a área total dos terrenos da área do Teleporto foi valorizada. A Conselheira Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo colocou em votação a proposta de alienação à ALERJ da antiga Quadra 23, atual Quadra 2, lote 1 do percentual do FUNPREVI. A proposta foi aprovada por unanimidade. A Conselheira Vivianne Velasco Fichtner Pereira manifestou seu voto favorável, lembrando da necessidade de análise jurídica prévia quanto à dispensa de licitação. A Conselheira Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo encerrou a sessão. 4. RELAÇÃO DOS PRESENTES: Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo – Suplente do Prefeito – Roberto Rodrigues – Presidente do PREVI-RIO – Marco Aurelio Santos Cardoso – Secretário Municipal de Fazenda – Vivianne Velasco Fichtner Pereira – Suplente do Procurador Geral do Município – Marcelo Ribeiro de Freitas – Suplente do Secretário Municipal de Administração – Antônio Carlos de Souza – 2º Eleito – Antonio Roberto Bonorino Nobre Carlos das Neves de Seixas – 3º Eleito – Angela Barbosa – 5º Eleito. 5. RELAÇÃO DE CONVIDADOS: Marcelo Peron Gomes Monteiro – Responsável pelo Expediente da Diretoria de Investimentos – Lídia Barboza da Silva – Gerente I da Gerência de Ativos Imobiliários do PREVI-RIO.
Posted on: Mon, 15 Jul 2013 14:45:37 +0000
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