Sinalize A denúncia de uma suspeita de maus tratos a uma criança é uma tentativa responsável e um exercício de cidadania para proteger essa criança! De salientar que, para além de um dever cívico, a comunicação destas situações que ponham em risco a vida , a integridade física ou psíquica da criança, constitui uma obrigação obrigatória para qualquer pessoa (artigo n.º 66º, nº2 Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo). A comunicação pode ser dirigida às entidades com competência em matéria de infância e juventude (serviços de saúde, escolas, serviços de ação social, etc.), às entidades policiais (PSP ou GNR), às Comissões de Proteção de crianças e Jovens (CPCJ) ou as autoridades judiciárias (Ministério Público e tribunais). * Consulte neste site a lista de contactos das Comissões de Proteção de acordo com a área de residência da criança.
Posted on: Wed, 11 Sep 2013 11:21:34 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015