Projeto isenta ISS para escritor da Capital em atividades literárias Entrou em discussão preliminar de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/6), projeto de lei complementar da vereadora Fernanda Melchionna e do vereador Pedro Ruas, ambos do PSOL, que inclui os profissionais escritores com residência comprovada no Município, durante sua participação em atividades de incentivo à leitura, no rol de isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A proposta, se aprovada, altera o Código Tributário do Município – Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, incluindo a isenção de ISSQN para os escritores em caso de participação em eventos como Feira do Livro, palestras, seminários, colóquios e conferências. De acordo com os dois vereadores do PSOL, o projeto visa ao fortalecimento de atividades relacionadas ao incentivo à leitura em Porto Alegre, atendendo reivindicação da Associação Gaúcha de Escritores (AGES), entidade fundada em 1981. Em texto enviado aos vereadores proponentes, o presidente da AGES, Caio Riter, explica que os escritores porto-alegrenses têm se sentido lesados com a exigência da FID (Ficha de Inscrição Declarada) por alguns órgãos fomentadores de leitura.
Posted on: Mon, 18 Nov 2013 18:32:56 +0000
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