RICARDO SETTI - 02/07/2013 - às 20:07 Política & Cia PLEBISCITO: Incluir consulta sobre a imoralidade que são os suplentes de senador seria apenas ridículo, se não mostrasse o tamanho da enganação Henrique Alves, Temer, Cardozo e Renan: "plebiscito" tem o que não precisa, e não tem o que precisaria ter (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil) Aos leitores do blog que eventualmente não saibam ao certo minha opinião sobre o tal “plebiscito” proposto pela presidente Dilma Rousseff para que se faça uma reforma política, resumo-a em três itens: 1) a reforma política é absolutamente necessária, mas não é assim que se faz; 2) o “plebiscito” se destina a desviar a atenção do eleitorado para as reais questões que estão sendo objeto de protestos de rua em todo o país; 3) o “plebiscito” se destina, adicionalmente, a tentar enfiar pela goela abaixo dos brasileiros partes da agenda política DO PT E DO LULOPETISMO, e não das ruas – tais como o financiamento público de campanhas eleitorais e o voto em listas partidárias, tidos por cardeais da estrela vermelha como parte de seu projeto de se perpetuar no poder. Remeto os leitores para a impecável Carta ao Leitor de VEJA desta semana, que publiquei no blog e com a qual, em cada palavra, concordo. Dito isso, queria comentar a pífia mensagem enviada hoje pela presidente Dilma com “sugestões” ao Congresso para que constem do projeto que pretende estabelecer o plebiscito. Especificamente, um ponto concreto: é inacreditável, suspeito e pura enganação incluir, entre cinco pontos supostamente graves, transcendentais e relevantes da agenda da reforma política, consultar o povo sobre se deseja “a continuidade ou não da suplência no Senado”, para usar palavras do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foi hoje ao Congresso junto com o vice-presidente Michel Temer entregar a mensagem de Dilma aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. O atual sistema de suplentes de senador é de tal forma imoral, vergonhoso, destituído de qualquer lógica e desmoralizado que constitui um completo disparate incluí-lo num “plebiscito”. Os suplentes, como praticamente todo brasileiro minimamente informado sabe, além de serem dois — ninguém imagina para que sejam necessários dois suplentes –, constituem quase sempre uma entre duas alternativas (com as exceções de praxe): 1) Os homens do dinheiro, em geral empresários ricos que ninguém conhece, que não mantêm qualquer relação com o eleitorado, que não dispõem de nenhuma experiência política, mas que pagam boa parte da campanha dos titulares, em troca de, aqui e ali, gozarem das delícias de serem senadores da República por períodos em que o titular se licencia, alegando problemas de saúde ou outra razão qualquer. Pergunto às amigas e amigos do blog: pode existir uma relação SADIA entre suplente desse teor e a vida pública? Pode-se esperar algo de BOM quando um ricaço financia a campanha de alguém para, durante um tempo, virar como num passe de mágica senador da República, sem ser conhecido pelos eleitores e sem haver recebido um só voto? Lembremo-nos de que, uma vez no exercício do cargo, o suplente sem-voto dispõe dos mesmos poderes que um senador que recebeu nas urnas 5, 8 ou 11 milhões de votos: seu voto pode ser decisivo em projetos importantes, ele participa do remanejamento de verbas do Orçamento, apresenta projetos sobre qualquer tema da agenda do país e integra comissões técnicas que decidem sobre temas de alta relevância, inclusive obras públicas. 2) Produtos do mais descarado e absurdo nepotismo: é o caso do suplente que acaba “eleito” junto com o titular pela mera circunstância de ser seu filho, irmão, pai, cônjuge ou algo do gênero. O ex-governador e ex-senador Iris Rezende (PMDB-GO) teve como suplente sua mulher, Íris, de quem hoje é divorciado. O atual deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) já teve como suplente o pai, Laércio Barbalho. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), levou nas costas para o Senado, onde exerce o mandato enquanto ele ministreia, o filho, “senador” Lobão Filho. E por aí vai a brincadeira. Trata-se, portanto, de um disparate incluir essa questão num “plebiscito” porque isto não é preciso: todo mundo sabe que se trata de uma enorme maracutaia, de um erro descomunal da Constituição de 1988, e bastaria uma simples emenda constitucional, um piparote do atual Congresso, para remetê-lo ao lixo. É pura enganação, é fingir consultar o povo. Ao mesmo tempo, deixa-se de consultar o povo sobre pontos ESSENCIAIS de uma reforma política, dos quais vou mencionar dois, e cabeludos: 1) Se deve continuar existindo ou não o voto obrigatório, que faz com que parte considerável do eleitorado vote de qualquer maneira, sem se interessar pela campanha eleitoral e sem conhecer as ideias, o passado e o currículo dos candidatos, especialmente daqueles que participam da campanha com o menor tempo de televisão — os aspirantes a deputado e a senador. Na esmagadora maioria das democracias, o voto é facultativo, é um direito — vota quem quer. 2) A distorção da representação dos Estados na Câmara dos Deputados: uma conta relativamente simples e racional — se um Estado tem 7% dos habitantes do país, deve eleger uma representação que corresponda a 7% do total dos 513 deputados, e assim por diante – foi, ao longo da República, sendo distorcida e manipulada de tal forma que hoje temos um monstrengo em vigor. Para resumir em poucas palavras, basta lembra que o Sudeste e o Sul do país, que juntos perfazem 60% da população brasileira, têm apenas 40% dos deputados. Estados pouco populosos elegem representantes demais em relação ao que deveriam, e Estados muito populosos sofrem (ou virão em breve a sofrer) do problema oposto. São Paulo, que abriga 22% da população do país, elege somente 13% dos deputados. Estudos de cientistas políticos respeitados mostram que o mesmo problema, em menor proporção, ocorre com Minas Gerais, a Bahia, o Rio Grande do Sul e o Pará, e em breve chegará a Pernambuco e ao Paraná. Em países mais sérios, esse seria um problema gravíssimo, um ovo de serpente, o germe de conflitos assustadores — dependendo da localização geográfica, até o germe de uma guerra civil. Aqui, o governo lulopetista o considera tema secundário. É menos importante do que suplente de senador, e, portanto, estará ausente do plebiscito de araque.
Posted on: Wed, 03 Jul 2013 10:12:03 +0000