Tentando esclarecer os amigos e alunos: A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, mais conhecida como a "PEC da Impunidade", de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B - MA), propõe o seguinte: atribuir o poder de investigação criminal apenas (exclusividade) à polícias Federal e Civil, limitando assim o poder de investigação do Ministério Público (MP). Atualmente, cabe ao MP exercer o controle externo das polícias, ou seja investigar a ação das polícias (federal e civil), além de promover investigações próprias e fazer apurações conjuntas com as polícias. De acordo com a PEC 37, o MP continuará tendo a atribuição de supervisionar as polícias e promover ações conjuntas, porém perde o poder investigatório. Detalhe, apenas em 3 países do mundo o poder de investigação é exclusivo das polícias: UGANDA QUÊNIA INDONÉSIA E... futuramente, o BRASIL!!!! Vamos entrar para a elite dos países que valorizam a IMPUNIDADE. Devemos lembrar q foi graças a atuação investigatória do MP que foram deflagradas as operações: CAIXA DE PANDORA (derrubou o governador Arruda) MONTE CARLO (desbaratou a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira num esquema q explorava jogos ilegais) SATIAGRAHA (que prendeu o banqueiro Daniel Dantas por suspeitas de crime financeiro) E outras operações como Anaconda, Hurricane, Navalha... Além é claro de trabalhar em conjunto com a Polícia Federal para denunciar o escândalo do MENSALÃO. Portanto, amigos e alunos, observem que geralmente o MP mexe com questões relacionadas à CORRUPÇÃO, aos crimes de colarinho branco, ou pessoas que têm foro privilegiado, como os parlamentares... Outro fator importante, os membros do MP não são subordinados ao PODER EXECUTIVO, como é o caso da Polícia Federal (Ministério da Justiça) e Polícia Civil (Chefe da Secretaria de Segurança q está subordinado ao governo estadual). Ora, podemos concluir que o MP pode, assim, agir e investigar com mais transparência e autonomia sem correr o risco dos promotores serem substituídos por alguma conveniência política ou partidária. Para finalizar, qto mais órgãos investigativos no país (CPI, Coaf, MP) menores são as chances da impunidade imperar nessa nação onde, grassam pelos quatros cantos o desejo de um BRASIL melhor, mais honesto, mais ético, e mais promissor. Espero ter contribuído um pouco para o q vai acontecer amanhã. Manifestações sem violência e vandalismo por um Brasil melhor: Aí é moral!!!
Posted on: Tue, 25 Jun 2013 20:48:14 +0000
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