Afinal de contas, de quem é a responsbilidade de pagar o IPTU de um imóvel alugado, inquilino ou proprietário??? O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é responsabilidade do proprietário do imóvel. Mas, segundo a Lei de Locações, o valor do imposto também pode ser cobrado do inquilino. A legislação autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário, contanto que isso esteja claramente previsto no contrato. No contrato, também deve ser regulado como se dará o pagamento do IPTU pelo locatário: se pago com o aluguel ou no carnê. No caso do inquilino infringir as obrigações previstas no contrato de locação, o proprietário poderá pedir de volta o imóvel.
Posted on: Mon, 29 Jul 2013 23:32:12 +0000
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