Vetos Dilma vetou nove dos 15 artigos da nova lei por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Entre os dispositivos vetados, está o que assegurava a transferência da autorização do condutor titular para outro condutor titular, desde que fossem preenchidos os requisitos exigidos pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço. Foi derrubada ainda a possibilidade de a família herdar a autorização no caso da morte do titular. A presidenta também não aceitou a classificação da categoria, prevista inicialmente na lei. Segundo ela, essa alteração invadiria a competência dos municípios para regulamentar os serviços públicos de interesse local. Leia a íntegra da lei que regulamenta a profissão de taxista: “LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.Dilma partidos do trabalhadores prejudicando trabalhadores !! Nao tem ninguem pedindo nenhum absurdo, apenas o direito de continuar trabalhando. Gostaria de saber se alguem investiria em qualquer tipo de comercio ( padaria, farmacia, pet-shop, papelaria) se soubesse que no final nao poderia passar o mesmo para os familiares. Exemplo basico, vc compra a casa, paga ela a vida inteira no final quando vc morre sua familia vai para rua. DEUS nos ajude viu !!
Posted on: Fri, 12 Jul 2013 12:55:09 +0000
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