Reforçamos o pedido dos municípios mineiros para o adiamento do prazo de transferência das responsabilidades da iluminação pública para as cidades. Lutamos junto à ANEEL e ao governo federal para que o prazo seja adiado por mais 2 anos. Nessa transferência de ativos da iluminação pública, as prefeituras ficam responsáveis pelo funcionamento e manutenção de todo o sistema para manter a iluminação pública funcionando: desde o braço da luminária dos postes até as lâmpadas. Os serviços de elaboração de projeto, da implantação, expansão da rede, operação e manutenção das instalações também passam a ser responsabilidade dos municípios. Ou seja, essa responsabilidade pode significar aumento de até 30% de custo para os cofres das prefeituras. As cidades precisam se organizar, até mesmo na formação de equipes técnicas para manutenção. Nas cidades menores, a dificuldade é ainda maior.
Posted on: Thu, 01 Aug 2013 14:46:58 +0000
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